O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal realize as medidas necessárias para comprar vacinas contra a Covid-19. Segundo o portal G1, o aval do TCU inclui a possibilidade de assumir o risco de indenizar pessoas em casos eventuais de efeito adverso à vacinação.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, havia feito uma consulta ao Tribunal para determinar os limites jurídicos para a aquisição dos imunizantes. A autorização, concedida nesta quarta-feira (17), é uma forma de tranquilizar os gestores, disse o ministro Benjamin Zymler, relator do processo.
O ministro ressaltou que os laboratórios estão em posição de superioridade devido a falta de vacinas, no momento. Por isso, podem exigir cláusulas específicas nos contratos. O Ministério da saúde chegou a recusar as doses da Pfizer devido a cláusula de responsabilidade por eventuais efeitos adversos da vacina, que isenta o laboratório.