• 13/02/2020 17:59
Lei anticrime

Toffoli prorroga até 30 de junho grupo de trabalho sobre juiz de garantias

  • 13/02/2020 17:59
    • Estadão Conteúdo
    Dias Toffoli
    O presidente do STF, ministro Dias Toffoli| Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu prorrogar até 30 de junho as atividades do grupo de trabalho criado para elaborar uma proposta de regulamentação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, que prevê a divisão entre dois juízes da análise de processos criminais, está suspensa por tempo indeterminado pelo vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux. O dispositivo define a separação entre dois magistrados a análise de processos criminais. Também por decisão de Fux, nos dias 16 e 30 de março, o Supremo promoverá duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias.

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