Uma resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23) recomenda a retirada de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais. A medida deve ser tomada em todas as instituições prisionais, com exceção de colônias e casa do albergado.
Ainda de acordo com o texto, o conselho recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que projetos de construção de unidades prisionais sigam a recomendação de não disponibilizar tomadas ou pontos de energia elétrica no interior e nas proximidades das celas.
O documento prevê ainda que Departamentos Penitenciários estaduais e do Distrito Federal elaborem, no prazo de 60 dias, o mapeamento e retirada gradativa desses pontos e execução do plano em até 120 dias. A exceção, diz o texto, é por necessidade provisória a critério da administração prisional.