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A Caixa Econômica Federal transferiu R$ 28,6 milhões em multas pagas pelo X para a conta do Banco do Brasil indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida era a última exigência do ministro Alexandre de Moraes para a plataforma de Elon Musk.
O X está suspenso no Brasil desde 30 de agosto pelo descumprimento de ordens judiciais. Na semana passada, a rede social fez o depósito na Caixa e pediu o fim do bloqueio. No entanto, Moraes apontou que o pagamento foi feito na conta errada e rejeitou a solicitação.
A defesa da rede social afirmou que seguiu as “orientações recebidas” do STF para pagar as multas e voltou a pedir o desbloqueio imediato no Brasil na noite de sexta (4). A plataforma argumentou que “jamais” foi intimada a efetuar o pagamento via Banco do Brasil.
"Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal", ressaltaram os advogados.
A empresa reforçou que pagou as multas e cumpriu as exigências do ministro. Com isso, pediu o desbloqueio imediato "sem a necessidade de prévia oitiva" da Procuradoria-Geral da República (PGR), como ordenou Moraes.
Após a Caixa informar a transferência, a Secretaria Judiciária do STF atestou nos autos que o pagamento está regular. Com isso, o processo foi remetido para análise da PGR que deve encaminhar à Corte uma manifestação sobre o caso.
Não há prazo definido para que a PGR apresente o parecer sobre X. A expectativa é que o ministro decida sobre o desbloqueio do X depois de receber a manifestação da Procuradoria.
Multas do X
- R$ 18,3 milhões: após o bloqueio do X por descumprimento de ordens judiciais (cerca de R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,3 milhões do X);
- R$ 10 milhões: após a rede social a voltar a funcionar por dois no Brasil durante a suspensão;
- R$ 300 mil: multa imposta à representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
