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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3) um projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano e autoriza a abertura de 17,5 mil novos cargos no governo federal, em uma votação que beneficiou diretamente a base eleitoral do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A nova instituição será instalada em Patos, município administrado pelo pai do parlamentar, o prefeito Nabor Wanderley, e principal reduto político da família.
O projeto foi o primeiro encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional neste ano em meio a um acordão para a aprovação de pautas prioritárias para o Planalto, entre elas o programa Gás do Povo entre outros que virão pela frente. A mesma proposta ainda criou uma gratificação de até 100% a servidores da Câmara e do Senado.
“Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior. Estar presidindo a Câmara neste momento é motivo de alegria e realização. Essa criação será muito importante para o sertão da Paraíba”, disse Motta após a aprovação agradecendo a Lula e ao ministro Camilo Santana (PT), da Educação.
Com a aprovação do novo Instituto Federal, o órgão inicial, da Paraíba, será desmembrado para ter a cidade de Patos – base eleitoral de Motta – como sede da reitoria. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, posteriormente, se aprovada, vai à sanção presidencial.
Além da criação do instituto federal, o texto cria 16 mil cargos no Ministério da Educação e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 5874/25, enviado pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que também incorpora outras três propostas do governo federal relacionadas à reorganização de carreiras e cargos no serviço público. Já a criação dos “penduricalhos” foi aprovada pelas duas casas do Congresso à tarde, em votação simbólica que não permite saber como cada parlamentar votou.
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Em dois projetos distintos, a proposta cria um reajuste e uma gratificação de até 100% para os servidores do Legislativo. Com isso, as remunerações podem ultrapassar o teto do funcionalismo público de R$ 46,3 mil.
Os projetos criam uma licença compensatória para servidores que acumulam "múltiplas atribuições" e desempenham trabalhos de “alta complexidade e responsabilidade institucional” em funções comissionadas. Com isso, esses servidores podem ter uma licença a cada três dias trabalhados, limitado a 10 folgas por mês.
Diferente do projeto da Câmara, que foca especificamente em funções de nível FC-4 ou superior, o texto do Senado abrange servidores que ocupam cargo em comissão, função comissionada ou cargo efetivo de assessoramento superior.
