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PEC

Câmara aprova “Orçamento de Guerra” para enfrentar a pandemia de coronavírus

  • Brasília
  • 03/04/2020 21:36
  • Atualizado em 03/04/2020 às 22:15
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu a sessão que aprovou a PEC do Orçamento de Guerra.
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, conduziu a sessão que aprovou a PEC do Orçamento de Guerra.| Foto: Cléia Viana/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o "Orçamento de Guerra", estabelecendo uma nova regulamentação que permite ampliar os gastos públicos para enfrentar o novo coronavírus e que deve vigorar durante o estado de calamidade pública contra a pandemia.

A PEC foi aprovada pelos deputados em sessão virtual, em dois turnos de votação remota, e com larga margem de votos. No primeiro, foram 505 votos a favor e dois contrários. No segundo turno, já com um quórum menor e após um acordo para quebra do interstício de cinco sessões entre um turno e outro, os votos favoráveis foram 423, e apenas um contrário.

Louve-se o fato de que os deputados aprovaram a PEC em uma sexta-feira à noite, dia e hora em que normalmente não se realizam sessões na Câmara Federal. Estavam presentes na primeira votação 507 dos 513 deputados. A proposta do Orçamento de Guerra segue para o Senado, onde também precisará passar por duas rodadas de votação antes de ser incorporada à Constituição e passar a ter validade.

O debate foi marcado por uma ação de obstrução da bancada do Novo, depois que o plenário rejeitou, sem votação, duas emendas à PEC propostas pelo partido: a que cortava em até 50% os salários de servidores públicos; e a que transferia o dinheiro do fundo eleitoral para o combate ao coronavírus.

Outro destaque rejeitado, este sim via votação, foi apresentado pelo Psol, que queria retirar do texto-base da PEC a autorização dada ao Banco Central pelo "Orçamento de guerra" para comprar títulos públicos e privados.

O que é a PEC do Orçamento de Guerra

A PEC do Orçamento de Guerra foi protocolada no Congresso na quarta-feira (1) e teve como autores o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e parlamentares de outros sete partidos. A iniciativa também contou com suporte do governo — na terça-feira (31), o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu que a aprovação de uma proposta como a PEC seria essencial para o pagamento do auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais.

Com a proposta, os recursos para o combate ao coronavírus ficam apartados do Orçamento geral, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso no ano passado. As verbas poderão ser usadas para ações como contratação de profissionais, aquisição de materiais e construção de obras.

O projeto desobriga o Executivo de cumprir normas do campo financeiro, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as metas de déficit e a "regra de ouro". O déficit primário em 2020 deve ser de R$ 419 bilhões, um recorde segundo projeções do Ministério da Economia. Antes do coronavírus, a expectativa era de R$ 127 bilhões.

A PEC também permite ao Executivo abrir mão da arrecadação de receitas, se entender que a desoneração pode ser útil em determinados casos.

Ainda no âmbito das finanças, o projeto do Orçamento de Guerra permite ao Banco Central a compra de papéis privados. A ideia é fazer com que a autoridade monetária possa atuar diretamente na rotina do setor financeiro e, assim, injetar recursos no mercado.

Na proposta, está prevista a criação do Comitê de Gestão de crise. O colegiado será comandado pelo presidente da República e terá, em sua maior parte, integrantes do poder Executivo, como nove ministros.

Entretanto, o Congresso terá direito a sustar qualquer decisão do comitê se entender que o órgão tomou alguma medida que extrapole suas funções. O dispositivo é parte de uma preocupação expressa pelos parlamentares que é a de que ideias estabelecidas no Orçamento de Guerra acabem sendo aplicadas em ocasiões de normalidade.

A vigência do Orçamento de Guerra se encerra em 31 de dezembro, coincidindo com o estado de calamidade pública proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso no dia 20 de março.

Como está a incidência do coronavírus no Brasil

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Comentários [ 22 ]

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  • F

    Fernando Nunes

    ± 4 horas

    O sensacionalismo em anunciar o número de mortos não dá espaço para a mídia anunciar o egoísmo dos parlamentares em reter o dinheiro do fundão. Com certeza devemos colocar na conta deles muitas mortes que ocorrerem no Brasil. Não esqueceremos disto!

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    • R

      RGB

      ± 5 horas

      Bando de cretinos, ainda se fazem de vitimas junto a imprensa como se muito trabalhassem, votaram a noite somente pela propria imcompetencia do sistema politico brasileiro, e diga-se de passagem uns covardes e egoistas, sequer abriram mao do fundo partidadario para ajudar no combate ao covid19 e salvar vidas de seus eleitores. Simplesmente rídicula a atitude deste congresso. A populacao que se exploda!

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      • C

        CARLOS RF

        ± 5 horas

        Hoje, as aglomerações mais nocivas para o Brasil são: de 81 Senadores; de 513 Deputados e de 11 Ministros do STF. Agora, a letal é a de 594 políticos .

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        1 Respostas
        • C

          CSG

          ± 0 minutos

          Tem uma aglomeração pior , a dos 4 patetas no Planalto.

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      • M

        Marcus Hasselmann

        ± 5 horas

        A pergunta que não quer calar: os Políticos e o Supremo tribunal Federal vão baixar seus salários, pois a população e as empresas privadas estão fazendo a sua parte

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        • M

          Michael

          ± 6 horas

          Só sabem redirecionar dinheiro do povo.. mexer no dos outros é fácil! Agora tocar nos próprio privilégios nem que a vaca tussa!!

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          • E

            Edson

            ± 7 horas

            Desde o início desta legislatura foi firmado um PACTO de NÃO AGRESSÃO entre o Congresso, STF e essa Mídia Marrom. Isso mostra o quanto o povo brasileiro precisa agir, com ou sem pandemia, para limpar esse congresso e colocar o STF de volta ao seu lugar. Precisamos, a qualquer preço, aproveitar o Governo que está ai - com essa excelente equipe de ministros - e desmontar esse estado inchado enquanto ainda é possível. Para além dos presidentes a grande maioria dos parlamentares são podres, corruptos e inimigos da nação e precisam ser urgentemente removidos juntamente com todos os excessos acumulados do funcionalismo público.

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            • P

              PAULO C.P.

              ± 8 horas

              O momento agora é tirar dinheiro de qualquer lugar que for possível, p.ex. esse 'fundão' deveria ser rediscutido, agora as prioridades são outras.

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              • M

                Mário Kume

                ± 8 horas

                Onde ficou o fundão !? Tudo que for aprovado e que retire dinheiro do governo é do povo. A grana dos fundos eleitorais precisam ser extintas e este ano inteiramente destinadas para o combate do Corona.

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                • Z

                  Zyss

                  ± 8 horas

                  Gazeta é cúmplice junto com o resta da mídia, nenhuma manchete sobre o fundão, só nas entrelinhas.

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                  • Z

                    Zyss

                    ± 9 horas

                    Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                    • E

                      EDGAR ALBERTO PERIN

                      ± 10 horas

                      E como é que fica a cota de sacrifícios do setor público? Quais as medidas para redução dos gastos? Ou só estão abrindo a porteira pra aumentar os gastos, pra não tocar nos direitos das castas? A conta vai sobrar somente para os que produzem e pagam impostos?

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                      • C

                        Carlos Tadeu Furquim

                        ± 10 horas

                        Nenhuma participação do congresso, judiciário, executivo cortando privilégios em todas as esferas e da classe média alta que são, principalmente, os servidores públicos federais.

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                        • M

                          Matheus

                          ± 10 horas

                          A imprensa tem sua culpa por ser condizente com o que o maia faz

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                          • T

                            THIAGO

                            ± 10 horas

                            nhonho ferrando o brasil ...

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                            • P

                              Pzig

                              ± 11 horas

                              Já passar o fundão pra saúde e corte de gastos deles nada, né...? E os esquerdistinhas incomodadinhos é com as "falas" do presidente Bolsonaro...

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                                luiz

                                ± 11 horas

                                O canalha Maia descartou a incorporação do fundão ao orçamento de guerra contra o corona virus. E tambem não votou nenhuma redução no orçamento do congresso.

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                                  STF

                                  ± 11 horas

                                  E nenhum gasto do funcionalismo público e seus salários serão cortados?

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                                    FRANCISCO WELLINGTON FRANCO DE SOUZA

                                    ± 13 horas

                                    Só espero que as pessoas minimamente dotadas de inteligência lembrem-se que essa conta será paga não pelos senhores congressistas, mas por aqueles que pagam imposto. É fácil fazer benesses com o dinheiro dos outros. O povo sério desse País não quer esmola do governo, mas sim continuar trabalhando. Mais informação e menos política do medo seriam ótimos remédios para o vírus chinês.

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                                      José Airton Gernano da Silva

                                      ± 19 horas

                                      "Temos um presidente dissimuladamente contra os repasses, deseja que a miséria force o fim do isolamento social. Cabuloso, dissimulado, traíra, uma pessoa horrível. O povo brasileiro não merece isso. Lamentável."

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                                        APJr

                                        ± 8 horas

                                        É justamente o contrário, José Airton: o presidente, a alto custo político, tem lutado pelo fim do isolamento para que não se instale a miséria. Neste caso, como bem se pode ver, dissimulado, cabuloso, traíra, maldoso, mentiroso e horrível não é o presidente, é você !

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                                      • M

                                        Mirtão

                                        ± 10 horas

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