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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que amplia a fiscalização sobre o mercado de combustíveis em meio à alta de preços influenciada pela guerra no Oriente Médio. O texto, que recebeu 381 votos favoráveis e apenas dois contrários, segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que empresas do setor só poderão operar se autorizarem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados completos de notas fiscais eletrônicas, inclusive aquelas emitidas aos consumidores, para identificar possíveis irregularidades com mais precisão e rapidez. A medida também se aplica aos agentes já em atividade, que deverão se adequar às novas regras para manter o funcionamento.
“Essas inconsistências, geralmente, estão relacionadas à ocorrência de crimes associados à adulteração de combustíveis, descumprimento das obrigações legais de adição de biocombustíveis a combustíveis fósseis e sonegação fiscal”, afirmou o relator Neto Carletto (Avante-BA).
O projeto autoriza ainda que a ANP receba informações de órgãos fiscais federais, estaduais e do Distrito Federal para o cruzamento de dados. De acordo com o texto, essas informações serão sigilosas e servirão para validar a veracidade e integridade dos registros, além de subsidiar estudos técnicos e ações de fiscalização.
Autor da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) defendeu que a iniciativa busca combater fraudes ao permitir o controle entre o que é comprado e vendido pelas distribuidoras.
“[A medida pretende] proibir definitivamente a desonestidade na qualidade do produto", afirmou.
Carletto ainda destacou que o projeto ganhou força diante da escalada nos preços dos combustíveis e da necessidade de maior controle no setor. Ele afirmou que a proposta pretende coibir supostas fraudes no setor de combustíveis e, com isso, “evitar a concorrência desleal e combater a criminalidade” com base na checagem de valores e quantidades vendidas.
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A construção do texto teve a participação de órgãos como a Receita Federal e a própria ANP, após operações da Polícia Federal identificarem o uso de postos para lavagem de dinheiro principalmente no estado de São Paulo, no ano passado. Na ocasião, as investigações descobriram que o PCC utilizava estes estabelecimentos inclusive para adulterar combustíveis.
“Esse projeto visa moralizar essa questão do combustível no Brasil, visa dar mais força à ANP, porque de uma forma ou de outra a economia de qualquer país depende dos combustíveis”, completou o deputado federal oposicionista Eli Borges (PL-TO).
Apesar de resistência inicial, o PL retirou requerimentos de obstrução durante a tramitação, permitindo a votação do projeto em plenário.
