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A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quinta-feira (24) cassar o mandato do deputado de Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ele foi acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (Psol) e está preso desde março do ano passado.
Em 2018, Marielle e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros em um atentado. No entanto, Brazão foi cassado pelo excesso de faltas nas sessões da Câmara. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética recomendou a cassação, mas o caso não chegou a ser analisado pelo plenário.
A decisão foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara e declara a “perda do mandato eletivo do deputado João Francisco Inácio Brazão por incorrer na hipótese prevista no art. 55, IlI e§ 3° da Constituição de 1988”.
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A lei citada estabelece que o deputado pode perder o mandato se “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
A cassação foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros da Mesa Diretora.
No último dia 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Chiquinho Brazão para a prisão domiciliar por problemas de saúde. O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, também é réu no processo sobre a morte da vereadora e permanece preso.
Moraes decidiu nesta quinta-feira (24) manter a prisão de Domingos e do delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam qualquer envolvimento no crime.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso pela execução de Marielle e Anderson, apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo Lessa, a vereadora era considerada por eles uma “pedra no caminho”, porque iria combater um loteamento na Zona Oeste do Rio conduzido pela milícia.
Líder do Psol diz que cassação fora do plenário tenta poupar aliados de Brazão
A líder do Psol na Câmara, Talíria Petroni (RJ), comemorou a cassação de Brazão, mas lamentou que a decisão não tenha passado pelo plenário. “Já havia passado da hora do acusado de mandar matar Marielle perder seu mandato de deputado, já que está preso desde 24 de março de 2024. A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação”, disse Talíria em uma publicação no X.
Para a deputada, a determinação via Mesa Diretora tem o objetivo de “preservar” os direitos políticos de Brazão e poupar seus aliados de um posicionamento público sobre o tema.
“Mas lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, afirmou.
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