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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) um pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) por questões médicas.
Brazão está preso desde março de 2024, suspeito de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A defesa dele pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar “humanitária”, com uso de tornozeleira eletrônica, alegando problemas graves de saúde.
Os advogados afirmam que Brazão foi diagnosticado com coronariopatia e já submetido a intervenções coronarianas, e atualmente sofre de dores constantes no peito, indicando possíveis complicações graves como obstrução arterial completa, necessidade urgente de cateterismo ou até mesmo cirurgia cardíaca de peito aberto.
Em janeiro deste ano, Moraes havia negado o pedido da prisão domiciliar, mas o autorizou a sair da prisão para uma consulta presencial com um cardiologista, além de eventuais exames necessários.
Na nova decisão, o ministro reconheceu o "caráter humanitário da prisão domiciliar" e disse que "está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal, pois, conforme atestado pela equipe médica multidisciplinar que avaliou o réu". No atestado, consta que Brazão apresenta "delicada condição de saúde e comorbidades em geral, e possui alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte".
Moraes contrariou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou contra a conversão da prisão preventiva em domiciliar. Segundo o órgão, a mudança só pode ocorrer quando for comprovado que o tratamento médico necessário não pode ser realizado na prisão. No entendimento do órgão, essa condição não está presente no caso de Brazão.
O Ministério Público ainda entendeu que o estado clínico de Brazão, embora delicado, é anterior à sua prisão e não inviabiliza sua permanência no sistema prisional. No parecer, Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador-geral da República, ressaltou que todos os atendimentos médicos e exames necessários têm sido realizados dentro do presídio ou sob escolta para hospitais locais.
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Medidas cautelares impostas por Moraes
Como parte das medidas cautelares impostas para a saída do custodiado da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Moraes determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica. O equipamento deverá ser fornecido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul, em articulação com a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Além disso, a central de monitoramento será responsável por enviar relatórios semanais detalhados sobre a movimentação do monitorado.
Outras restrições impostas pela Corte incluem a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e o impedimento de qualquer tipo de contato com outros envolvidos nos atos investigados. Também está vedada a concessão de entrevistas a veículos de imprensa nacionais ou internacionais, salvo mediante autorização expressa do STF.
Quanto às visitas, ficam permitidas apenas aquelas feitas por advogados legalmente constituídos nos autos, bem como por irmãos, filhos e netos do custodiado. Outras visitas deverão ser previamente autorizadas pelo Supremo.
O ministro também determinou que "o condenado deverá requerer, previamente, autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), após o respectivo ato médico".