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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), a convocação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O requerimento é de autoria do presidente do colegiado, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), e amplia o escopo de uma solicitação anterior aprovada na semana passada.
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A convocação exige que a ministra preste esclarecimentos sobre uma série de fatos considerados sensíveis para o agronegócio, incluindo sua presença no Acampamento Terra Livre, realizado em 10 de abril, na Esplanada dos Ministérios. A manifestação indígena terminou com uma tentativa de invasão do Congresso Nacional. O principal foco do protesto era a derrubada do marco temporal para demarcação de terras indígenas — tema que gera forte resistência entre representantes do setor rural.
O requerimento aprovado questiona se houve, por parte da ministra, algum tipo de aval institucional ao ato. “A ministra precisa vir a esta Comissão prestar os devidos esclarecimentos à população brasileira. São fatos graves, que impactam diretamente a produção agropecuária e colocam em xeque a própria atuação do Ministério do Meio Ambiente. O parlamento tem o dever de fiscalizar”, afirmou Nogueira.
Além do episódio no Congresso, o parlamentar também lista outros pontos críticos que, segundo ele, reforçam a necessidade de explicações por parte da ministra. Entre eles, o aumento no número de queimadas em 2024 — o maior desde 2010, com 278.229 focos — e a elevação de 482% nos índices de degradação da Amazônia Legal em 2025, segundo dados do Imazon.
Outro alvo de críticas é o Ibama. O deputado menciona o crescimento expressivo na aplicação de multas ambientais, que somaram R$ 729 milhões em 2024, além da apreensão de aproximadamente 9 mil cabeças de gado. Para Nogueira, essas ações têm causado insegurança jurídica e alimentado a sensação de perseguição contra o setor agropecuário.
O requerimento também questiona a demora na liberação de novos defensivos agrícolas. Segundo o presidente da comissão, os registros continuam travados no Ibama, mesmo após aprovação prévia da Anvisa e do Ministério da Agricultura, devido à exigência da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental (APPA).
Como se trata de uma convocação — e não apenas um convite —, a presença de Marina Silva é obrigatória. No entanto, a comissão ainda não definiu a data da audiência.
