Câmara deixa votação do Arcabouço Fiscal para agosto e segue analisando projeto do Carf

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Após o encerramento da votação da Reforma Tributária, a sessão da Câmara dos Deputados seguiu com o início da votação do projeto de lei que trata do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) na tarde desta sexta-feira (7/7). Havia a possibilidade ainda da votação de outras duas matérias, do Arcabouço Fiscal e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No entanto, o presidente Lira sinalizou que elas deverão ser votadas somente em agosto, após o recesso parlamentar.

O texto inicial do Arcabouço Fiscal havia sido aprovado pela Câmara em maio e seguiu para o Senado, onde sofreu alterações. Ele tem agora que passar por nova análise dos deputados.

Deputados acatam um destaque na Reforma Tributária

Em pouco mais de uma hora, o presidente, Arthur Lira (PP-AL) conduziu a votação de quatro destaques apresentados pelo PL sobre a reforma tributária. Os destaques são apresentados pelos partidos e tem a função de tentar alterar trechos do texto elaborado pelo relator.

Apenas uma alteração ao texto da Reforma Tributária foi acatada na sessão desta sexta. Por meio de um destaque do PL, foi retirada do texto a prorrogação até 2032 do crédito presumido de IPI para as montadoras de veículos instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, Sudam e Sudene.

A Reforma Tributária segue agora para a análise no Senado Federal. Em coletiva, realizada na manhã desta sexta-feira (7), o presidente da Câmara, Arthur Lira reforçou que o Senado terá a liberdade para discutir o texto, mas afirmou que a espinha dorsal da reforma deve ser mantida. “Esperamos que o Senado possa votar e, certamente, deverá voltar à Câmara e nesse meio tempo, as conversas vão se afinando e as casas em comum acordo, vão construindo um consenso”, disse.