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Carlos Moisés

Governador de Santa Catarina é absolvido em ação de impeachment e volta ao cargo

  • PorGazeta do Povo
  • 27/11/2020 14:11
  • Atualizado em 27/11/2020 às 14:29
Carlos Moisés impechment
Carlos Moisés: denúncia de crime de responsabilidade.| Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido nesta sexta-feira (27) em um dos processos de impeachment que corria contra ele. Com isso, ele volta ao cargo.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Especial de Julgamento do processo de impeachment, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Por seis votos contra três (e uma abstenção), Carlos Moisés foi absolvido da acusação de promover ilegalmente uma equiparação salarial para procuradores do estado.

Votaram contra o impeachment do governador: a desembargadora Cláudia Lambert, o desembargador Rubens Schulz, o desembargador Sérgio Rizelo, o desembargador Carlos Alberto Civinski, o deputado Laércio Schuster (PSB) e o deputado Maurício Eskudlark (PL). Votaram a favor da cassação de Carlos Moisés: o desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, o deputado Kennedy Nunes e o deputado Sargento Lima (PSL). A abstenção foi do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

Esse mesmo tribunal havia acatado a denúncia contra Moisés no fim de outubro – etapa do processo de impeachment anterior ao julgamento definitivo desta sexta. Com a denúncia aceita em outubro, Carlos Moisés havia sido afastado do cargo. A vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido) assumiu o governo de Santa Catarina.

Carlos Moisés era acusado de autorizar uma equiparação salarial dos procuradores do estado, que na prática elevou os vencimentos deles. A equiparação foi oficializada em julho. Segundo a denúncia, isso só poderia ter sido feito com a anuência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) – o que não ocorreu. Sem autorização legislativa, a equiparação caracterizaria crime de responsabilidade, passível de cassação do mandato.

Carlos Moisés responde a um segundo processo de impeachment

Carlos Moisés também é alvo de um segundo processo de impeachment em andamento – e, portanto, ainda corre o risco de perder o cargo. Em 20 de outubro, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou esse pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés.

Após isso, a denúncia também terá de ser acatada por um Tribunal de Especial de Julgamento, formado por cinco deputados e cinco desembargadores. E, somente depois, haverá o julgamento em definitivo.

A segundo denúncia contra Carlos Moisés o acusa de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais da China, pagos de forma antecipada, mas que nunca foram entregues. O processo também investiga a contratação de um hospital de campanha e a falta de procedimentos administrativos para investigar secretários estaduais que estão envolvidos nas denúncias.

Além desse segundo processo de impeachment, Carlos Moisés é alvo de mais dois pedidos de cassação por supostas irregularidades. Mas esses pedidos ainda nem foram analisados pelo plenário da Alesc – a fase anterior à formação do Tribunal Especial.

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Comentários [ 8 ]

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  • R

    ROBERTO DAVID ARBEX

    ± 4 horas

    É, sei!

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    • C

      Celito Medeiros

      ± 4 horas

      Uma coisa é acusar e outra é provar. Outra coisa é votar quando tem comprometimentos e pode virar o foco de ataques. Vimos e vemos alguns políticos calados e, quando não se aguentam e opinam em assuntos polêmicos, arrumam um modo de novamente fazerem se calar. Receber por emendas de projetos, ter partidos distribuindo dinheiro que seria do povo, ver rachadinhas e rachadonas e muitos que não podem culpar uns poucos... É o jogo dos que dominam e precisam dos dominados, especialmente de seus votos e que se calem... Mas algo está mudando!

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      • J

        joao carlos scheffer

        ± 4 horas

        O que será que fez os deputados mudarem os seus votos?? Ue!!!!! Já sei, eles entraram no Espírito natalino de amor paz e presentes e ficaram com pena do governador e votaram a favor do governador! Que gente bondosa.

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        • M

          Momento Fletor

          ± 5 horas

          Q aprenda agora a governar; e pra Daniela uma 'spernaquia'...(a la Pepino Trappo)!

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          • A

            Aromero

            ± 8 horas

            A população não entende, ou finge não entender: quem manda de verdade na cidade são os vereadores, no estado, os deputados estaduais. O mesmo para o governo federal, quem manda de fato são os deputados e senadores. Estamos em parlamentarismo.

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            • M

              m a filho

              ± 8 horas

              Este tentou ficar independente dos políticos. Já entendeu o recado.

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              2 Respostas
              • C

                Cético

                ± 6 horas

                Aromero: enquanto houver reeleição, quem manda é, ou são, os partidos políticos e sua cúpula. O parlamentar isoladamente, assim como o eleitor não manda em nada.

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              • A

                Aromero

                ± 8 horas

                Exato, quem manda de verdade na cidade são os vereadores, no estado, os deputados estaduais. O mesmo para o governo federal, quem manda de fato são os deputados e senadores.

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