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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia encerrou nesta quinta-feira (12) o processo movido por um jornalista contra Jair Bolsonaro (PL) após ser bloqueado pelo ex-presidente na rede social X. A relatora julgou o mandado de segurança, apresentado em 2021, prejudicado, pois Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.
Na decisão, Cármen Lúcia destacou que, quando o ocupante de cargo público utiliza seu perfil para divulgar atos de governo, essa conta passa a ter utilidade pública e não pode ser tratada como um espaço estritamente particular.
Para a ministra, barrar críticos em perfis usados para fins governamentais fere princípios democráticos fundamentais. “Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu.
Em setembro de 2019, o jornalista teve o acesso ao perfil de Bolsonaro bloqueado após responder a uma publicação do ex-presidente sobre as queimadas na Amazônia, tecendo críticas ao posicionamento do governo.
Na ação, o profissional sustentou que a conta reunia milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência, de modo que o bloqueio prejudicava seu direito de se informar e de exercer a profissão.
Por outro lado, a defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que o perfil tinha caráter pessoal e que a autoridade, como qualquer cidadão, possuía o direito individual de escolher quem pode ou não interagir com suas postagens.
Em 2020, Cármen Lúcia chegou a votar favoravelmente ao jornalista para ordenar o desbloqueio. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques para levar a discussão ao plenário físico. Nunes Marques só cancelou o destaque no dia 12 de maio de 2026.
Ao retomar a análise do caso, a relatora explicou que a situação fática havia mudado. Como Bolsonaro não exerce mais o mandato de chefe do Executivo desde o início de 2023, o perfil não ostenta mais a condição de ato de autoridade pública. Com a perda dessa ligação oficial, a ação foi declarada prejudicada e o processo foi arquivado definitivamente.
