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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia renunciou nesta quarta-feira (13) a sua vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi
anunciada um dia após a posse do ministro Nunes Marques na presidência da Corte eleitoral.
Em uma eleição simbólica, o STF escolheu o ministro substituto Dias Toffoli para substituí-la. A escolha dos ministros titulares considera o critério de antiguidade.
Cármen Lúcia destacou que a escolha deveria ocorrer "para que não haja sobrecarga aos atuais membros" durante as eleições de 2026, pois seu mandato como ministra do TSE termina em agosto.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, leu a mensagem de renúncia da magistrada no início da sessão desta tarde.
"Na esteira de nossa consolidada jurisprudência administrativa, o término do mandato de presidente do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo acompanhado da renúncia do período remanescente do mandato conferido por este Supremo a um dos integrantes da Casa", disse a ex-presidente do TSE.
A ministra também agradeceu aos colegas pela “confiança que lhe foi concedida e que levou a conferir-lhe a inestimável honra de atuar como integrante do tribunal eleitoral pela segunda vez".
Em abril, Cármen Lúcia antecipou o processo de sucessão no TSE para que Nunes Marques e seu vice-presidente, André Mendonça, tivessem mais tempo para organizar o pleito deste ano. Ela poderia ter continuado no comando da Corte eleitoral até 3 de junho.
“Pela minha parte, que não me apego a cargos, tenho enorme trabalho a realizar no STF e na acumulação de 2 cargos especialmente na função da presidência, tendo presidido eleições em 2024, há sempre esse tempo dividido entre os 2 gabinetes”, disse a magistrada na ocasião.
Nova composição do TSE
A nova composição do TSE conta com os ministros Nunes Marques (presidente), André Mendonça (vice-presidente), Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).
O ministro Flávio Dino assumirá uma vaga de ministro substituto. O TSE é formado por sete magistrados titulares:
- três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF);
- dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- dois juristas, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF”.
O TSE elege seu presidente e vice-presidente dentre os ministros do STF. O cargo de corregedor eleitoral é ocupado por um dos ministros do STJ. Para cada ministro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo.
Os ministros ficam na Corte eleitoral por até dois anos consecutivos. “A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa a manter o caráter apolítico dos tribunais eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais”, afirma o TSE.
