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A revelação de ligações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes impulsionou pedidos de impeachment contra os dois no Senado. Desde o fim do ano passado, quando a Polícia Federal passou a investigar as fraudes do Banco Master e descobriu a relação que Vorcaro mantinha com autoridades, foram protocoladas oito denúncias contra Toffoli e Moraes por crimes de responsabilidade.
A principal acusação contra Toffoli é de proferir julgamento sendo suspeito na causa. Contra Moraes, de proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. Para fundamentar essas imputações, os pedidos rememoram uma série de episódios, revelados pela imprensa a partir de investigações da PF e da CPMI do INSS, que demonstrariam proximidade suspeita com o banqueiro.
O pedido com maior peso político, assinado por 32 deputados federais da direita, apresentado em 10 de março, diz que Moraes incorreu em quebra de decoro porque teria pressionado o Banco Central em favor do Master, no ano passado, enquanto sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco, conforme revelado pelo jornal O Globo.
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“A magnitude desse contrato, considerado atípico para os padrões do mercado, cria um evidente interesse financeiro indireto para o Ministro, uma vez que a legislação civil brasileira presume a comunhão de bens entre cônjuges casados sob o regime legal”, dizem os deputados no pedido de impeachment.
Em dezembro do ano passado, Moraes informou, em nota, que se reuniu duas vezes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em agosto e setembro, para tratar exclusivamente das sanções que ele e a mulher sofreram com a Lei Magnitsky.
“Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master”, afirmou o ministro. Acrescentou que nunca esteve no BC nem ligou para Galípolo, e que o escritório da esposa não atuou no processo de aquisição do Master pelo BRB, objeto de investigação pela PF.
O pedido de impeachment dos parlamentares menciona também supostas mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes no dia em que foi preso, em novembro. A PF suspeita que o banqueiro tenha obtido informações sigilosas sobre sua investigação na primeira instância e recorrido ao ministro para “bloquear” sua prisão preventiva.
No mês passado, Moraes negou, em nota, ter trocado mensagens com Vorcaro nesse dia. “As mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”, afirmou o STF em nota enviada à imprensa a pedido do ministro.
O pedido de impeachment cita então novas evidências, publicadas pelo O Globo, que comprovariam os contatos. “A negativa pública do Ministro, posteriormente questionada por reportagens e análises técnicas, agrava sobremaneira a conduta, demonstrando consciência da ilicitude ou, no mínimo, da imoralidade da relação mantida com o investigado”, diz o documento.
Moraes ainda é alvo de dois outros pedidos de impeachment relacionados ao Master, protocolados por dois cidadãos. Com base nos mesmos fatos apontados no pedido dos deputados, o advogado Valter Pietrobom Junior argumentou que o ministro teria procedido de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo ao, supostamente, “patrocinar interesses privados perante a Administração Pública sob o manto de seu prestígio funcional”, o que “transgride frontalmente os deveres de imparcialidade, impessoalidade e probidade” exigidos de magistrados e servidores.
Dos oito novos pedidos de impeachment relacionados ao Master, seis se dirigem a Toffoli (um deles também acusa Moraes). O foco está no período em que o ministro avocou para o STF e passou a conduzir, em sigilo máximo, as investigações sobre Vorcaro.
Soube-se depois que, pouco antes de se tornar o relator, Toffoli viajou ao Peru num jatinho privado na companhia do advogado de um ex-diretor do Master investigado. A quebra do sigilo do celular de Vorcaro revelou contatos diretos com o ministro ou menções a ele, relacionadas a pagamentos.
A PF juntou esses elementos e entregou um relatório de 200 páginas a Edson Fachin, presidente do STF, que então abriu um procedimento para decidir sobre a suspeição de Toffoli no caso.
Antes de uma decisão do plenário, porém, os ministros o convenceram, numa reunião fechada, a deixar a relatoria do caso, mas sem se declarar suspeito – o que poderia anular provas colhidas nas buscas que ele autorizou, bem como depoimentos que determinou.
Segundo o Código de Processo Penal, a suspeição é a condição em que relações do magistrado com alguma parte quebram seu dever de imparcialidade. Configura-se, por exemplo, quando há amizade íntima, aconselhamento, ou ter negócios na condição de credor, devedor, sócio, acionista de sociedade interessada no processo.
Um dia antes de deixar a relatoria do caso Master no STF, Toffoli informou, em nota, que é sócio da Maridt, uma empresa familiar que vendeu sua participação num resort de luxo em duas operações, em 2021 e em 2025.
Na primeira, cotas foram adquiridas pelo Fundo Arleen, que tinha como um dos investidores Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e investigado no caso Master. Na segunda operação, cotas foram vendidas para a PHD Holding, empresa controlada pelo empresário e advogado Paulo Humberto Barbosa.
Relatórios do Coaf apontaram que a J&F transferiu cerca de R$ 25,9 milhões para a PHD Holding em 2025 – segundo Barbosa, por honorários advocatícios. Em 2023, Toffoli anulou uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F por casos de corrupção.
Um dos pedidos de impeachment contra Toffoli foi protocolado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). No documento, ele diz que, “embora o ministro sustente a regularidade fiscal dos valores [recebidos pelo resort], a questão central não é apenas tributária, mas institucional e ética”.
“Restou caracterizado vínculo financeiro indireto entre o ministro e pessoas ligadas ao investigado, de modo que se enquadra na hipótese de suspeição objetiva”, diz a denúncia apresentada ao Senado.
Ele ainda aponta que o vínculo societário com a Maridt, que recebeu investimentos de fundo ligado a Zettel, o ganho de dividendos pelo negócio, e as comunicações entre o ministro e Vorcaro configurariam um conflito de interesse.
Outros pedidos de impeachment contra Toffoli, apresentados por cidadãos, chamam a atenção para medidas heterodoxas que tomou enquanto relator da investigação. Entre elas, a tentativa de lacrar aparelhos apreendidos dentro do STF, a designação de peritos da PF para acompanhar a extração dos dados, que ficariam sob a guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR), e a retirada dos dados da CPMI do INSS.
“Tais atos, em tese, situam-se dentro da competência regimental do relator em inquéritos no STF, mas a análise crítica incide sobre a extensão do sigilo (proporcionalidade) e grau de interferência na atividade investigativa com impacto sobre a autonomia da autoridade policial”, diz o pedido de impeachment assinado pelo advogado Marcelo Metzner.
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Especialistas citam Constituição e Loman para sustentar exigência de imparcialidade
Para especialistas consultados pela reportagem, atos de Toffoli e Moraes também violam princípios estabelecidos para todos os juízes na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
O artigo 38 diz que juízes devem cumprir e fazer cumprir a lei com independência, atuar com exatidão e manter comportamento compatível com a dignidade do cargo.
Já o artigo 39 reforça a necessidade de uma postura ética e equilibrada, exigindo do magistrado conduta irrepreensível tanto na vida pública quanto privada.
“Embora os dispositivos não tratem expressamente da obrigatoriedade de declaração prévia de conflitos de interesse, eles formam a base normativa que sustenta a exigência de imparcialidade no Judiciário, funcionando como fundamento para regras posteriores sobre impedimento e suspeição previstas na legislação processual brasileira”, diz o constitucionalista Alessandro Chiarottino.
Doutora em Direito Público, Clarisse Andrade diz que a Constituição também estabelece princípios e garantias fundamentais que impõem a atuação imparcial dos magistrados.
“Um dos pilares está no artigo 5º, que assegura o direito ao juiz natural e imparcial garantindo que ninguém será julgado por tribunal de exceção e que a autoridade competente deve atuar sem interesses pessoais no caso”, diz.
