Centrão ignora governo e age para atrasar reforma da Previdência na CCJ

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O governo não conseguiu barrar o movimento de líderes do centrão na Câmara que querem atrapalhar a votação da reforma da Previdência, prevista para terça-feira (16) ou quarta-feira (17).

O Planalto quer que a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa do texto na Casa, seja concluída antes da Páscoa, e fez ofensiva para tentar demover parlamentares de atrasar os prazos.

O centrão reúne partidos independentes ao governo do presidente Jair Bolsonaro, como PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e Podemos. Líderes desse grupo querem que a CCJ vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento impositivo antes da reforma da Previdência.

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Integrantes desses partidos foram procurados pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). O interlocutor do presidente, no entanto, não obteve sucesso. "A PEC do Orçamento impositivo é prioridade", disse, nesta quinta-feira (11), o líder do PR, Wellington Roberto (PB).

"O Podemos quer garantir a aprovação da PEC do Orçamento impositivo, que é a proposta consensual", afirmou o líder da sigla, José Nelto (GO).

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu a possibilidade de pautar a PEC do Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência no colegiado.

"Minha posição é de que a prioridade é a Previdência. Como todos os líderes estão pedindo para pautar rapidamente a impositiva, sem prejudicar a Previdência, vou avaliar até amanhã (sexta) esta inclusão na pauta", disse.

Em meio ao embate entre Câmara e Palácio do Planalto, deputados desenterraram esse texto de 2015 que engessa ainda mais o Orçamento federal, dando mais poder para os parlamentares, que elaboram o plano de gastos públicos para cada ano.

Vitor Hugo e a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), tentam garantir que a PEC da reforma da Previdência seja aprovada na CCJ até terça.

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"Não quero demover o centrão a tentar votar a PEC do Orçamento impositivo, quero construir um acordo para que a CCJ aprove as duas PECs na próxima semana. O governo não quer que a votação da reforma da Previdência seja atrasada", afirmou Vitor Hugo.

Por causa do feriado de Páscoa, há risco de não haver quórum para votar a proposta. Integrantes do centrão e da oposição a Bolsonaro, portanto, podem trabalhar em conjunto para que o texto que altera as regras de aposentadorias seja votado apenas depois da Páscoa.

Nesta terça (9), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se afastou da articulação da reforma depois de brigas com Bolsonaro, fez um apelo aos líderes partidários para que não atrapalhassem a votação na comissão.

Os partidos toparam trabalhar para que o mérito do texto não seja mexido, mas têm se movido ainda para atrapalhar os prazos.

Líder do governo diz que Previdência pode ficar para 2º semestre

Lideranças do governo Bolsonaro prestaram informações contraditórias nesta quinta-feira (11) sobre o prazo para votar a reforma da Previdência.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a análise em plenário pode ficar para o segundo semestre deste ano. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), por sua vez, cravou que a votação até julho.

"A gente quer que seja antes do término deste semestre ou início do semestre que vem", afirmou Vitor Hugo. Segundo o líder, "pode ser" que fique para agosto ou depois. "A gente não quer fazer nada açodado. Se for estudar quantos dias levou a proposta do Lula e do FHC, foram muitos dias, mais de cem dias", disse. "Não precisa fazer nada de maneira açodada para atropelar os prazos."

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Onyx deu declaração diferente. "A aprovação da Nova Previdência seguramente acontecerá no primeiro semestre ainda, porque ela é a favor dos brasileiros, o Brasil entrará no portal da prosperidade", afirmou.

Criticado por congressistas do PSL e de outros partidos, Vitor Hugo tem a permanência na função de líder frequentemente contestada para conduzir a tramitação da medida. Mas ele diz que resistência à reforma da Previdência não é restrita à sua atuação. "Extrapola a questão da liderança do governo na Câmara,  é algo muito maior", afirmou.

Deputado entra com mandado de segurança no STF contra CCJ

O deputado Afonso Motta (PDT-RS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR). Motta quer conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado. Ou seja, ele quer que os deputados possam rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.

No início da reunião de terça-feira na CCJ, onde foi lido o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), Motta apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os chamados destaques supressivos à proposta.

Francischini, no entanto, leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.