CNJ determina fiscalização em tribunais que julgam casos da Lava Jato

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O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça (30) um procedimento de fiscalização na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região onde correm processos decorrentes da Operação Lava Jato.

A medida chamada de “correição extraordinária” (veja na íntegra) foi determinada pela “existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao conselho ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial”, diz o CNJ em nota.

Segundo a autoridade, esta é uma atribuição funcional da corregedoria nacional, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume.

“Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular”, completa.

A portaria determina também que a equipe de inspeção pode intimar pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da corregedoria a prestarem esclarecimentos. O CNJ afirma que as equipes alvos da fiscalização já foram oficiadas, além da Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em suas seccionais paranaense e gaúcha.

Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça. A fiscalização começa nesta quarta (31) e a expectativa é de que seja concluída na sexta (2).

Conduta de juiz motivou fiscalização nos tribunais

A fiscalização na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4 foi motivada principalmente por conta do afastamento recente do juiz Eduardo Fernando Appio da condução dos processos referentes à Operação Lava Jato, por suspeita de infração de normas legais.

Na semana passada, Appio foi afastado pelo próprio tribunal regional por suspeita de ter intimidado o filho do desembargador Marcelo Malucelli através de uma ligação telefônica em abril, em que teria se utilizado de dados fiscais sigilosos para ameaçar ou constranger a vítima. João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador, é sócio de Sérgio e Rosângela Moro (União Brasil de SP e do PR, respectivamente) no escritório de advocacia Wolff Moro, em Curitiba.

Appio assumiu os casos da Lava Jato em fevereiro sob desconfiança da sociedade, por ter, no passado, criticado os trabalhos conduzidos durante a operação e ter utilizado a sigla “LUL22” como identificação no sistema da Justiça do Paraná, o E-proc, entre 2021 e o início deste ano, segundo publicações.

Pouco depois, o TRF-4 derrubou duas decisões de Appio que aceitavam pedidos apresentados pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, citado em inquéritos da Lava Jato. O tribunal regional, que é o revisor dos processos, apontou supostos “excessos e erros” da decisão.

Com o afastamento, Appio foi substituído pela juíza substituta Gabriela Hardt, que pediu remoção para participar de um concurso interno de magistrados para mudar de vara de julgamento. O prazo para confirmar o pedido terminou nesta segunda (29) e Hardt manteve a decisão.