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A defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (6) contra a decisão que manteve a condenação a oito anos e dez meses de prisão. Os advogados buscam rever a pena pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, alegando divergência entre os ministros no julgamento anterior.
O pedido, porém, pode ser interpretado pelo STF como manobra protelatória, acelerando a ordem de prisão. Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por influência em contratos da BR Distribuidora.
Segundo a investigação, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina para influenciar a assinatura de contratos da antiga subsidiária da Petrobras com a construtora UTC entre 2010 e 2014.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. O órgão sustentou a condenação com provas documentais, incluindo registros encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores.
A defesa de Collor, no entanto, contesta a denúncia e alega que as acusações são baseadas exclusivamente em delações premiadas sem provas concretas contra o ex-presidente. Em novembro de 2024, o STF rejeitou o primeiro recurso da defesa que pedia a revisão da pena sob o argumento de que o tempo estabelecido para o crime de corrupção passiva estava acima da média dos votos divergentes dos ministros.
Caso a tese fosse aceita, a pena poderia ser reduzida a ponto de levar à prescrição do crime, fazendo com que Collor respondesse apenas por lavagem de dinheiro, com condenação de quatro anos e seis meses.
O plenário do STF, porém, decidiu por 6 votos a 4 manter a condenação. O ministro Alexandre de Moraes teve o voto vencedor contra Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento.
