Com CPI do MST, invasões de terra despencam e deputado promete “pacote invasão zero”

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As invasões de propriedades promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros tiveram uma queda significativa desde o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem investigado esses atos. De acordo com levantamento feito pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), somente uma invasão de terra foi registrada após a instalação da CPI. Trata-se de uma fazenda produtiva em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), a 350 quilômetros da capital paulista.

De janeiro a maio de 2023, primeiros meses do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram registradas 56 invasões em terras públicas ou privadas no Brasil. O número é muito próximo ao total de invasões registradas nos quatro anos do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando foram registradas 62.

Na avaliação do presidente da CPI, deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), houve claros resultados das ações dos parlamentares na investigação dos supostos crimes cometidos pelo MST e outros movimentos. “Houve, sim, uma paralisação das invasões e a CPI pretende criar mecanismos para que essas invasões não ocorram mais. Pretendemos apresentar legislações que tragam segurança e paz no campo. Vamos mostrar também os crimes envolvidos, nessas invasões de propriedades”, afirmou.

“Estamos ainda analisando quebras de sigilo e pedidos de informação, depoimentos e convocações que mostrarão que invasão de propriedade é crime. Cabe somente ao governo federal, por meio de mecanismos do Incra, a distribuição de terra para o povo brasileiro”, destacou Zucco.

Base governista, que apoia o MST, minimiza efeitos da CPI 

Apesar dos fatos, em entrevista para o jornal O Globo, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse ser cedo para tirar conclusões sobre os efeitos da CPI. “As frentes de ocupação acabaram suspensas nesse momento. Mas isso não significa que a lógica das ocupações tenha sido permanentemente suspensa”, apontou a parlamentar, que defende os movimentos na CPI.

Na mesma linha, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que o governo agiu antes da CPI. "O mês de abril foi o mês das manifestações. Ali, pedimos para que as demandas fossem encaminhadas e que essa seria a melhor forma de tratá-las. O acordo foi anterior (à instalação da CPI). O governo deu o recado antes da CPI”, afirmou Teixeira também ao O Globo.

Diante disso, Zucco rebateu a fala do ministro e disse que ele teria tentado justificar as ações do MST. “É uma fala infeliz e, de certa forma, irresponsável a declaração de um ministro que tenta justificar as invasões, seja no carnaval ou no Abril Vermelho. Ele que deveria ser o primeiro a condenar qualquer tipo de invasão de propriedade. Existe o Incra para conduzir os assentamentos e não cabe ao ministro querer diminuir o problema das invasões, que são fruto de esbulho possessório, dessa forma”, pontuou o presidente da CPI do MST.

“Pacote Invasão Zero” para coibir ações do MST

No final dos trabalhos da CPI do MST, será apresentado um relatório com todas as ações, reuniões e diligências promovidas no âmbito da comissão. Junto com o relatório, os parlamentares irão divulgar o que Zucco chamou de “Pacote Invasão Zero”.

Os projetos preveem a perda de benefícios de programas sociais a quem invadir propriedades e a classificação como terrorismo dos atos violentos contra propriedades públicas e privadas. Outras ações ainda são discutidas e não foram divulgadas por Zucco e seus pares na CPI do MST.

O "pacote" é fruto da preocupação com uma possível retomada das invasões após o fim dos trabalhos da CPI. Por isso, os deputados de oposição que compõem o colegiado trabalham para apresentar legislações que impeçam ações dos movimentos.