Auxílio emergencial, calendário: Comissão de Orçamento inicia trabalhos sob pressão

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Após uma série de impasses políticos e adiamentos, o Congresso Nacional instala a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de 2021 nesta quarta-feira (10), às 10 horas. A CMO atuará sob dois grandes focos de pressão.

Um diz respeito ao calendário: o colegiado precisa votar logo o Orçamento deste ano, que não foi aprovado em 2020, para evitar que o governo continue executando suas despesas de modo "improvisado" – sem a Lei Orçamentária, a União só pode gastar 8,33% da previsão orçamentária a cada mês, o que ameaça inclusive o pagamento do funcionalismo. A outra — e mais forte — pressão é pela retomada do pagamento do auxílio emergencial por causa da pandemia de Covid-19.

O colegiado, que analisará o Orçamento público de 2021, inicia seus trabalhos com atraso de quase um ano – habitualmente, a CMO abre suas atividades em março ou abril. Mas a crise do coronavírus e uma briga política impediram que a comissão começasse a trabalhar ainda em 2020.

Agora, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) será a presidente da comissão, que teve a instalação adiada em 24 horas na última terça-feira (9) por causa da morte do senador José Maranhão (MDB-PB).

Achar verba para auxílio emergencial é preocupação

A retomada do auxílio emergencial é a principal preocupação neste momento na CMO. O benefício, que ajudou a população afetada pela pandemia no ano passado, não teve sua vigência mantida para 2021, e a criação de um pagamento semelhante é um desejo dos parlamentares.

Integrantes da CMO avaliam que o principal desafio da comissão é identificar recursos para o pagamento do auxílio sem ferir o teto de gastos. "Vamos ter que arranjar um dinheiro para garantir o auxílio emergencial", disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).

O auxílio foi mencionado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), como uma questão que estaria sendo equacionada pelo Congresso e pelo Ministério da Economia.

"[Há uma] compreensão do Ministério da Economia de que é preciso atender esse reclame do Congresso Nacional, essa necessidade de assistir as pessoas com algum formato de assistência social análogo ao auxílio emergencial ou incremento de algum programa social existente, como o Bolsa Família”, declarou o senador, em entrevista à Globonews na segunda-feira (8). Pacheco afirmou esperar que "nesta semana" haja um indicativo quanto ao benefício.

"Comissão express" desagrada parte dos deputados. E Orçamento pode demorar

A pressão do calendário faz com que exista a possibilidade da atual CMO ter seus trabalhos "acelerados". Alguns integrantes citam a ideia de concluir as atividades da comissão no prazo de um mês, para permitir que o Congresso instale, com a maior celeridade possível, a comissão que deliberará sobre o Orçamento de 2022.

Mas outros parlamentares contestam a iniciativa. "A comissão precisa ter tempo, precisa seguir seu processo legislativo habitual. Uma comissão tão importante precisa seguir as práticas", disse Paulo Rocha, que é um dos membros da CMO.

Também integrante do grupo, o deputado José Nelto (Podemos-GO) afirmou que está em articulações com outros parlamentares para impedir a "comissão express". "O orçamento não foi votado por conta de uma briga política, e nós não vamos pagar essa conta agora. O que nós queremos é que essa comissão de agora tenha uma prorrogação até junho. Aí se nomeia uma nova comissão", disse.

Já o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) é mais otimista. "Creio que a gente tenha condições de fazer um bom trabalho neste prazo", disse.

Atrasos contrariam Constituição

O projeto resultante dos trabalhos da CMO é o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que, por sua vez, finaliza um processo que se abre com as discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é uma espécie de guia da LOA.

Em 2020, a LDO foi aprovada apenas em dezembro. No ano anterior, a aprovação havia ocorrido em outubro, e em 2018, em julho. A regra é a aprovação antes do dia 17 de julho – pela Constituição, o Congresso não pode fazer seu recesso de meio de ano sem concluir a análise da proposta.

A aprovação da LDO em dezembro fez com que parlamentares discutissem a possibilidade de o Congresso cancelar seu recesso de janeiro, para poder debater a LOA. A iniciativa foi defendida pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas prevaleceu o entendimento dos parlamentares de que seria melhor esperar as eleições para os comandos de Câmara e Senado, agendados para o início de fevereiro.

Briga política pela CMO acabou

Se a CMO já inicia seus trabalhos com dois focos de pressão, ao menos não carrega o fator que a paralisou em 2020: a disputa política pelo comando do colegiado não mais existe.

A briga envolvia a deputada Flávia Arruda e o também deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Nascimento queria presidir a comissão e alegava que um acordo feito no início de 2020 dava a ele o direito de comandar a CMO.

À época da briga, Nascimento ainda era próximo do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ambos eram adversários do atual comandante da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano articulava sua candidatura e citava que o acordo mencionado por Nascimento não mais teria validade, por causa das mudanças na proporcionalidade de partidos na Câmara. Por isso a presidência da CMO deveria ir a outra sigla – mais especificamente, o PL de Flávia Arruda. Como, nos dias atuais, Nascimento se aproximou de Lira e tornou-se adversário de Maia, a briga arrefeceu.