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A comissão especial da Câmara sobre que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos adiou para esta quarta-feira (27) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Ele vai apresentar a terceira versão do texto a partir de sugestões apresentadas por integrantes da comissão.
O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022. Por falta de acordo, o presidente da comissão especial, deputado Diego Coronel (PSD-BA), convocou um nova reunião para esta quarta (27), às 14h30, informou a Agência Câmara.
O anúncio foi feito após deputados do Psol terem anunciado a intenção de obstruir a votação da matéria. “Reforço o apelo para que não se vote hoje a PEC e para que se faça um debate mais amplo com a sociedade, porque essa anistia é péssima para a democratização dos espaços de poder no parlamento”, disse o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).
Para que a proposta possa valer já nas próximas eleições municipais, ela precisa ser aprovada no Senado Federal, em dois turnos, até 6 de outubro, um ano antes do pleito de 2024. Na semana passada, o colegiado havia finalizado a discussão sobre o parecer. No entanto, a pedido do relator, o colegiado decidiu adiar a votação para esta terça (26). Após a comissão especial, o texto deve ser analisado pelo plenário.
