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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (CCJ) que acaba com a escala 6x1 de trabalho e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
A aprovação ocorreu após uma forte discussão entre o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), o relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), e o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN). Mais cedo, um pedido de vista do parlamentar havia interrompido a votação.
A votação ocorreu de forma simbólica com 27 senadores, sem o registro dos votos. Apenas alguns parlamentares votaram contra, como o próprio Marinho, Jaime Bagattoli (PL-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A proposta deve ir à votação no plenário do Senado ainda nesta semana, mas o relator pretende levar à análise ainda nesta tarde.
Durante a sessão após o período de suspensão, Marinho pediu para que uma de suas emendas fosse destacada para votação em separado do restante da matéria, sugerindo um regime especial da jornada de trabalho diferente da escala em si, de acordo com as mais de 2,4 mil atividades laborais reconhecidas pela Legislação.
"Pelo menos permite que a escala possa ser mutável diante da complexidade, da heterogeneidade e da especificidade de cada ação laboral que existe no país", pontuou.
Em resposta, o senador governista Randolfe Rodrigues (PT-AP) rebateu Marinho afirmando que o destaque sugerido "fere de morte a essência da proposta" do fim da escala 6x1. "Se nós apenas reduzirmos a jornada, o espírito da proposta é morto, deixa de existir", pontuou.
O posicionamento de Randolfe foi seguido por Omar Aziz, relator da proposta, que ainda lembrou do acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar a proposta sem alterações.
"Temos uma transição de dois meses [para começar a redução da jornada] e depois de mais um ano [para implementar a proposta integralmente], e temos que discutir isso [particularidades das atividades]. [...] Não tenho como mudar o texto pra voltar pra Câmara agora, temos interesse de votar ainda hoje no plenário", disparou Aziz.
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O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e não fez alterações nas regras previstas na proposta, rejeitando as 35 emendas apresentadas.
A proposta prevê que os trabalhadores continuem submetidos ao limite de oito horas diárias, mas passem a ter dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A regra estabelece ainda que, preferencialmente, um dos dias de folga seja o domingo.
Segundo o relatório de Omar Aziz, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual:
- Após 60 dias da promulgação da proposta: jornada semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso, e entra em vigor a garantia de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos;
- Após um ano: jornada semanal passa para 40 horas.
A proposta voltou a avançar no Senado depois de ser colocada na pauta da CCJ pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um acordo político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
