![Fundo do PIS/Pasep foi transferido para o FGTS. Como fica para quem não fez o saque? Fundo do PIS/Pasep foi transferido para o FGTS. Como fica para quem não fez o saque?](https://media.gazetadopovo.com.br/2020/02/14172144/dinheiro.jpg)
Dentro da série de medidas para auxiliar os trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus, o governo anunciou a transferência de R$ 21,5 bilhões de recursos não sacados do antigo Fundo PIS/Pasep para o FGTS. A transferência foi autorizada pela medida provisória 946, publicada em abril.
A operação será feita pelo BNDES, que é o gestor dos recursos do antigo Fundo PIS/Pasep. O banco precisa concluir a operação até 31 de maio. A partir dessa data, o Fundo PIS/Pasep será extinto.
O objetivo do governo com essa transferência foi reforçar o caixa do FGTS para possibilitar uma nova rodada de saques. Os trabalhadores com contas ativas ou inativas no FGTS vão poder sacar até R$ 1.045 por pessoa a partir de 15 de junho.
Já a extinção do Fundo PIS/Pasep é justificada, segundo o governo, porque o fundo é antigo, muitos dos seus cotistas já morreram e sua gestão é complexa e onerosa para o BNDES.
Mas com a extinção, como fica o antigo Fundo PIS/Pasep? Quem tinha dinheiro para sacar, ainda vai poder retirar? Tire essas e outras dúvidas abaixo, segundo informações apuradas pela Gazeta do Povo junto ao BNDES e ao Ministério da Economia:
O que é o antigo PIS/Pasep?
O antigo PIS/Pasep era uma contribuição que as empresas recolhiam durante as décadas de 1970 e 1980. PIS (Programa de Integração Social) era o nome da contribuição patronal feita pela iniciativa privada e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), do funcionalismo público. Depois, essa contribuição ia para um fundo destinado aos trabalhadores das iniciativas pública e privada. Cada trabalhador era dono de uma conta desse fundo e podia fazer o saque dos recursos. Os bancos públicos eram os responsáveis pela administração.
Quem teve recursos no PIS/Pasep?
Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 04 de outubro de 1988.
O que aconteceu com o antigo PIS/Pasep?
A contribuição foi extinta em outubro de 1988, com o advento da Constituição Federal. Os trabalhadores puderam sacar suas cotas do fundo até 1989, quando se encerrou a distribuição. Depois, foi criado o Fundo PIS/Pasep, com os recursos que foram recolhidos e não sacados pelos trabalhadores do PIS e do Pasep. O BNDES passou a ser o agente responsável pela aplicação dos recursos do Fundo PIS/Pasep.
Quem ainda tem recursos no Fundo PIS/Pasep?
Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 04 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque de suas cotas. Para checar, basta entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br/pis), no caso dos celetistas, e no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep), no caso dos servidores.
Ainda tenho cotas no Fundo PIS/Pasep. Posso sacar o dinheiro?
Sim. Mesmo com o fim do recolhimento e da distribuição das cotas do PIS e do Pasep, o governo vem editando uma série de normas para possibilitar o saque do dinheiro que ficou lá parado. Antes, havia restrição de idade. Em 2019, o governo editou uma medida provisória, depois convertida na lei nº 13.932/2019, que permite que qualquer pessoa ou sucessor que tenha alguma cota do antigo PIS/Pasep possa retirar o dinheiro. O saque é feito na Caixa (CLT) e no BB (servidor), com os documentos necessários.
O Fundo PIS/Pasep será extinto?
Sim, o Fundo PIS/Pasep será extinto. A extinção está autorizada pela MP 946, de 2020. Ela acontecerá em 31 de maio de 2020. Os ativos e passivos do fundo serão transferidos para o FGTS até essa data.
Quanto será transferido para o FGTS?
Será transferido todo o saldo financeiro do Fundo PIS/Pasep para o FGTS, aproximadamente R$ 21,5 bilhões.
O que acontece com que tem cota no Fundo PIS/Pasep?
Com a extinção, as contas do Fundo PIS/Pasep serão transferidas para administração do agente operador do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal.
Com a extinção e a transferência dos R$ 21,5 bi, ainda poderei sacar o dinheiro?
Sim, mesmo com a transferência dos R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS, qualquer cotista ou sucessor que ainda não tenha retirado o dinheiro vai poder fazer o saque. O governo, através do Tesouro Nacional, vai provisionar esse dinheiro que foi transferido do Fundo PIS/Pasep e permitir que os cotistas saquem normalmente. Mas atenção: os cotistas terão até cinco anos para retirar o dinheiro. Passado esse período, o dinheiro que não for sacado vai para o Tesouro Nacional e não poderá mais ser retirado.
Mas então por que o governo transferiu dinheiro do Fundo PIS-Pasep para o FGTS?
O que acontece é que parte do dinheiro do Fundo PIS/Pasep está parado há anos, sem nunca ter sido sacado pelos seus cotistas, mesmo com a recente flexibilização da regra. Segundo o Ministério da Economia, isso acontece porque muitos cotistas já morreram ou nem sabe que têm direito a esse dinheiro. Herdeiros podem fazer o saque, mas muitos também desconhecem a regra, segundo a pasta.
O governo decidiu, então, transferir R$ 21,5 bilhões que estavam parados no Fundo do PIS/Pasep para reforçar o FGTS e permitir uma nova rodada de saques do fundo de garantia, que é mais abrangente e conhecido. A manutenção do Fundo PIS/Pasep também era custosa aos cofres públicos, por isso a sua extinção.
Como fica o rendimento do PIS/Pasep com a transferência?
As contas do Fundo Pis/Pasep serão cadastradas como contas FGTS e os saldos transferidos receberão a mesma remuneração dos saldos das contas normais do FGTS.
Vai haver fusão das contas de quem tiver recursos simultaneamente no Fundo PIS/ Pasep e no FGTS?
Não. As contas serão mantidas separadas, porque continuarão tendo regras de saque diferentes. Uma conta não vai interferir na outra. Só o agente operador que será o mesmo: a Caixa Econômica Federal.
O fim do Fundo PIS/PASEP implica em alguma mudança no pagamento do abono?
Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS/PASEP. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição e desde então a arrecadação a título de PIS e Pasep passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o pagamento do abono salarial e do seguro desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono salarial.
As empresas e governos ficarão livres do pagamento do PIS e do Pasep?
Não. O que está sendo extinto é o antigo Fundo PIS/Pasep. Esse fundo foi descontinuado pela Constituição. Nada muda para a contribuição das empresas ao PIS e dos entes governamentais ao Pasep para fins de composição do FAT.
Qual é o tamanho do Fundo PIS/Pasep atualmente e há quantos cotistas que nunca sacaram o dinheiro?
O Fundo PIS/Pasep tinha um patrimônio líquido de R$ 23.196.824 até 30 de junho de 2019, e em torno de R$ 21,5 bilhões até 31 de maior de 2020, segundo estimativas do Ministério da Economia. Até o primeiro semestre de 2019, havia 11.939.449 de contas com saldo, sendo 87,25% vinculadas ao PIS e 12,75%, ao Pasep. O saldo médio dessas contas era de R$ 1.833,92, sem considerar a atualização monetária e os rendimentos. A metade (50,25%) dos cotistas com contas ativas (ainda com saldo não sacado) tem 65 anos ou mais. E 15,16% têm entre 60 a 64 anos.
-
Corra que a polícia dos memes vem aí
-
Decisão do STF de descriminalizar maconha gera confusão sobre abordagem policial
-
Enquete: na ausência de Lula, quem deveria representar o Brasil na abertura da Olimpíada?
-
“Não são bem-vindos a Paris”: delegação de Israel é hostilizada antes da abertura da Olimpíada
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião