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Estatal

Como o relatório da Previdência criou um problema para o novo presidente do BNDES

  • PorJéssica Sant'Ana
  • Brasília
  • 19/06/2019 21:08
Novo texto da reforma da Previdência atinge uma das principais fontes de financiamento do BNDES.
Novo texto da reforma da Previdência atinge uma das principais fontes de financiamento do BNDES.| Foto: Divulgação

O novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, ainda nem assumiu o cargo, mas já corre o risco de encontrar um banco desidratado. O novo texto da reforma da Previdência, apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), transfere recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que iam para o BNDES para a Seguridade Social. Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, o banco vai perder cerca de um terço das suas fontes de recursos.

As duas principais fontes de recursos do BNDES são o Tesouro e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o dinheiro que o banco recebe e depois usa para financiar os empréstimos que concede a empresas de todos os setores e portes para investimento em programas que gerem desenvolvimento econômico e social.

No ano passado, o Tesouro e o FAT representavam, respectivamente, 38,3% e 36,4% das fontes de recursos do BNDES. Do FAT, o banco de desenvolvimento recebeu R$ 18,1 bilhões em 2018. Neste ano, até abril, já recebeu R$ 6 bilhões.

Por que parte dos recursos do FAT vai para o BNDES?

O artigo 239 da Constituição Federal determina o repasse de 40% dos recursos do FAT para o BNDES. O restante do dinheiro do fundo é destinado ao pagamento do abono-salarial e do seguro-desemprego. O fundo, por sua vez, é abastecido com o recolhimento do PIS e do Pasep. Antes, os recursos do PIS/Pasep iam para outro fundo, que os trabalhadores podiam sacar ao atingir determinada idade.

O FAT foi criado para ser um fundo destinado a financiar políticas de emprego. A determinação de 40% dos recursos do fundo irem para o BNDES foi dada porque o banco financia investimentos de empresas de diversas áreas, em especial de infraestrutura, o que gera empregos indiretamente.

Entre os projetos financiados, estão de indústrias siderúrgicas e de papel e celulose e companhias de saneamento e parques eólicos. Segundo dados do banco, 418 mil empregos foram gerados ou mantidos em 2017 na implantação dos investimentos apoiados com recursos do FAT.

O BNDES também paga ao FAT uma remuneração pelo uso de seus recursos, o que compensa boa parte do envio. Essa remuneração é calculada pela TJLP (operações contratadas até 31 de dezembro de 2017), pela TLP (operações a partir de 2018) ou por taxas de juros do mercado internacional. Em 2018, o banco recebeu R$ 18,1 bilhões e pagou R$ 13,7 bilhões em juros ao fundo.

BNDES vai ficar desidratado caso pare de receber o FAT

Caso pare de receber os recursos do FAT, o banco vai perder cerca de um terço das suas fontes de recursos. Receberá somente os aportes do Tesouro e contará com captações externas.

Com isso, será obrigado a diminuir o montante de recursos que é emprestado às empresas, já que o Tesouro, na gestão do ministro Paulo Guedes, demonstrou que não vai aumentar o envio de dinheiro ao banco. Pelo contrário. Somente neste ano o Tesouro quer receber R$ 126 bilhões do BNDES, numa devolução antecipada de repasses feitos ao banco de fomento durante os governos petistas.

Uma forma de o banco manter o nível de empréstimos atual seria captar mais dinheiro externamente. O problema é que, lá fora, o banco não consegue dinheiro barato como consegue com o Tesouro e com o FAT. Isso encareceria as linhas de financiamentos.

Guedes não gostou da ideia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou da ideia de transferir recursos do FAT para Previdência. Ele classificou como uma forma de “colocar a mão no dinheiro dos outros” e de não resolver o problema previdenciário dentro do próprio sistema.

Aumentar investimentos do BNDES em infraestrutura e saneamento está entre as prioridades do banco, segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros. O porta-voz diz que o novo presidente da instituição terá como funções principais: devolução de recursos que o banco deve ao Tesouro; venda de participações do BNDESPar em empresas públicas e privadas; abertura da chamada "caixa-preta" do banco; e aumento dos investimentos em infra e saneamento.

Uma frente de especialistas concorda com Guedes e diz que os recursos do FAT não deveriam ser destinados ao pagamento de uma despesa corrente, como são as aposentadorias, e afirmam que a migração dos recursos prejudica o BNDES, que corre o risco de ver parte de suas linhas de financiamento interrompidas ou encarecidas.

Outra frente defende a mudança, pois considera que os recursos do FAT não devem financiar investimentos privados e sim políticas públicas de geração de emprego. Essa corrente defende que o BNDES capte seus recursos externamente.

Por que o novo texto da Previdência transfere recursos do FAT?

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, propôs a transferência de recursos do FAT para compensar parte da desidratação sofrida pelo texto. Ele apresentou um substitutivo com diversas mudanças e, apesar de ter preservado a espinha dorsal do projeto, a economia prevista com a reforma caiu de R$ 1,237 trilhão ao longo de dez anos para R$ 863,4 bilhões.

O relator, então, compensou parte dessa perda propondo a elevação da alíquota de um imposto cobrado sobre os bancos (CSLL), o que deve gerar uma arrecadação de pelo menos R$ 50 bilhões em dez anos. E decidiu, ainda, transferir para a Previdência Social recursos do PIS/Pasep que hoje vão para o FAT. A expectativa de receita adicional com essa transferência será de R$ 217 bilhões em dez anos.

Dessa forma, o impacto global do novo texto da Previdência, se aprovado, será de R$ 1,13 trilhão (R$ 863,4 bilhões com as mudanças na Previdência + R$ 50 bilhões com aumento da alíquota do CSLL + R$ 217 bilhões com transferência do PIS/Pasep).

9 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 9 ]

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  • D

    De Faria

    ± 0 minutos

    - O problema foi criado lá trás com os antigos governos e não agora... só um exemplo: Roubos nos fundos de pensões praticado pelo PT....q por mais ,quem sofre é apenas o trabalhador.

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  • D

    Decio mango

    ± 20 horas

    FAT ....e mais uma forma de detonar o salario do trabalhador.....quanto mais governo no emprego menos salario.....tirando a barnabezada que ganham no minimo o dobro do trabalhador CLT(outro lixo fascista)..tudo que politico cria como garantia ao trabalhador lhe fode...

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  • A

    Adriano César de Souza

    ± 20 horas

    Os de****dos desviaram uma parte do dinheiro que poderia ser aplicado no desenvolvimento econômico do país para manter privilégios para as aposentadorias dos funcionários públicos com a alteração da regra de transição do projeto original.

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  • C

    Curitibano

    ± 21 horas

    Resumindo: o "Fundo de Amparo ao Trabalhador " é , na verdade, o "Fundo de Amparo ao BNDES", sustentando as escandalosas negociatas deste com os "amigos do rei" (empreiteiras, empresarios corruptos e ineficientes, governos ditatoriais amigos, etc....). Também poderíamos chamar o FAT de "Fundo de Amparo ao partido dos Tabalhadores". Menos governo, mais liberdade!!

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  • A

    aristeu gonçalves de melo junior

    ± 24 horas

    Acho muito importante a existência do banco. Sua atuação, no entanto, foi comprometida. Com foco na infraestrutura e nas micros, pequenas e médias empresas, faria uma revolução neste país. Exterior nunca mais. Nem em empresas grandiosas, de sonhos megalomaníacos. Os empréstimos não tiveram garantias? Executem. Deve haver um tribunal internacional que resolva isso. Processos para quem avalizou e autorizou os empréstimos. Vamos dar exemplos de que este tipo de situação não progrida. Vide Pasadena. Cadê a punição? A diretoria da Petrobrás/diretores, bem como o conselho de administração deveriam pagar pelo prejuízo aos acionistas da empresa. Pagaram aos estrangeiros, porque não aos brasileiros?

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  • R

    Ren Wysocki

    ± 1 dias

    Privatiza o BNDES também. Grandes empresas não precisam do dinheiro do trabalhador. Tem que pegar dinheiro em fundos de pensão e na bolsa de valores. O certo é acabar com o fat também, que só tira dinheiro do bolso do trabalhador.

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  • A

    A. Lima

    ± 1 dias

    Fico triste em saber que o dinheiro retirado das contribuições da previdência é que eram revertidos aos trabalhadores sob a forma de abonos e seguro-desemprego, foram utilizados para financiarem republiquetas comunistas e africanas as quais deram um escandaloso calote.

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  • J

    Jacinto Sorato

    ± 1 dias

    o governo dos trabalhadores usava o dinheiro do trabalhador para financiar grandes empreteiras, JBS e paises comunas....

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  • J

    JOSE EDUARDO LIMA CONTER

    ± 1 dias

    Perdeu play boy

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