Congresso fecha com governo e setor produtivo texto da nova regra fiscal, mas votação depende de líderes

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Os presidentes das duas casas do Congresso, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fecharam um acordo com o governo e representantes do setor produtivo para votar, ainda neste semestre, os projetos da nova regra fiscal e da reforma tributária. O consenso ocorreu durante uma reunião realizada na manhã desta terça (23) na residência oficial do Legislativo em Brasília.

Lira e Pacheco chegaram a um consenso de uma relação que já esteve conturbada no começo deste ano para aprovar, ainda nesta semana, o projeto do arcabouço fiscal que vai substituir o atual Teto de Gastos, mas a votação em si ainda depende de uma reunião com líderes partidários nesta tarde. A leitura do texto no plenário pode ocorrer ainda nesta terça (23) ou na quarta (24) para depois ser apreciado no Senado.

O relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), precisou discutir com os presidentes 40 emendas apresentadas pelos parlamentares, que devem ser negociadas durante a reunião com líderes. O governo espera aprovar o projeto com a menor quantidade possível de modificações.

“O dia de hoje ele será simbólico para essa arrancada final da votação do arcabouço de hoje [terça, 23] para amanhã [quarta, 24] na Câmara, sendo enviado para o Senado com a maior brevidade de espaço de tempo possível, e com a efetiva pauta da reforma [tributária] ainda neste semestre na Câmara dos Deputados”, disse Arthur Lira.

Pacheco não entrou em detalhes sobre a votação do arcabouço em si, mas disse que a reunião desta manhã estabeleceu uma “harmonia entre Senado e Câmara e do Legislativo com o Executivo neste momento”. A mesma visão do ministro Fernando Haddad, de que as duas casas do Congresso chegaram a um “consenso em torno das duas pautas, de que temos que votar”.

“Ambos [os relatores da nova regra fiscal e da reforma tributária] têm ouvido muito a sociedade daquilo que é possível e desejável ao país”, disse Haddad em referência também a Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relata o texto da reforma.

A expectativa dos presidentes das duas casas do Congresso para concluir a votação da nova regra fiscal ainda nesta semana pode esbarrar na oposição ao governo, que pretende impedir que o requerimento de urgência do senador Jaques Wagner (PT-BA) acelere a tramitação do projeto no Senado como ocorreu na Câmara. O senador Jorge Seif (PL-SC) disse, na segunda (22), que os partidos devem votar contra, fazendo com que o texto seja analisado em comissões como a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.

Reformas do passado não devem voltar à pauta

Lira e Pacheco, junto de outros participantes da reunião, também discutiram a possibilidade do governo rever tópicos de reformas e decisões tomadas no passado pelo Congresso, em referência a constantes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em questões como a legislação que permitiu a privatização da Eletrobras, o Marco Legal do Saneamento, em que o governo saiu derrotado na tentativa de mudar alguns trechos da lei, e uma possível mudança na autonomia do Banco Central.

Embora Haddad, que representava o governo, não ter comentado sobre isso, Lira deu um recado ao governo semelhante ao de outras ocasiões, em que o Congresso não aceitará “revisitar matérias” que já votou.

“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tempo tem que acontecer quando acontecerem no âmbito do Congresso Nacional. É importante que a gente acalme esses ânimos dessas pautas, que efetivamente não terão eco nos plenários das duas casas, independente da minha vontade ou da vontade do presidente Pacheco. O governo tem sido informado disso, o ministro Haddad tem tido, reiteradas vezes, a citação dessas situações”, disparou Lira.

Além de discutir as duas principais matérias na área econômica para o governo neste primeiro semestre, a reunião desta terça (23) também tratou da taxa de juros do país, que está em 13,75% e é alvo de constantes críticas de Lula e membros do governo desde o começo do ano. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, esteve presente no encontro e ouviu dos demais participantes a necessidade de redução.

“Que é o intuito de todos, desde o Congresso Nacional ao presidente da República, Lula, e sua equipe econômica e da sociedade do setor produtivo que é a redução gradativa da taxa Selic”, disse Pacheco sem entrar em detalhes.

O encontro desta manhã foi articulado pelo deputado Eumar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido na Câmara que se divide ora como aliado e ora como oposição ao governo, e teve a presença também de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).