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Fim da polêmica

Congresso mantém veto de Bolsonaro ao dispositivo de R$ 30 bilhões no Orçamento

  • Brasília
  • 04/03/2020 18:14
  • Atualizado em 04/03/2020 às 19:18
Congresso manteve veto de Bolsonaro ao Orçamento de 2010
Congresso manteve veto de Bolsonaro ao Orçamento de 2010| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Depois de idas e vindas, o Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo da lei do Orçamento que determinava que R$ 30 bilhões em emendas impositivas teriam seu destino definido pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da norma.

O veto foi mantido por decisão dos deputados: 398 votaram pela confirmação da decisão de Bolsonaro, e apenas dois votaram pela derrubada. Como a Câmara se posicionou pela manutenção, não foi necessária a realização de votação no Senado.

A continuidade do veto de Bolsonaro – que chegou a causar atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso nas últimas semanas – foi alcançada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinar que a apreciação da matéria fosse feita em duas etapas. Na primeira, deputados e senadores avaliaram apenas o veto relativo aos R$ 30 bilhões e que foi mantido.

E na segunda, apreciaram itens do Orçamento vetados que abordavam a inclusão de seis tipos de despesas entre as que não poderiam sofrer contingenciamento de recursos. Estas incluíam subdivisões como gastos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Esta parte do veto foi derrubada. Na Câmara dos Deputados, foi rejeitado por 282 votos a 167 e, no Senado, por 50 votos a 15.

A ideia de Alcolumbre ao dividir o veto 52/2019 foi agilizar a votação e evitar estratégias habituais para o impedimento de decisões no Parlamento, como obstruções e diminuições de quórum. O que, de fato, acabou acontecendo.

A manutenção do veto aos R$ 30 bilhões foi possibilitada após a construção de um acordo entre governo e parlamentares. O entendimento envolveu o envio, por parte do Executivo, de três projetos de lei que alteram normas orçamentárias. As três proposições, que devem ser votadas pelo Congresso na próxima semana, garantem mais fôlego orçamentário ao governo, ao mudar regras do destino das verbas e determinar que o Congresso se pronuncie apenas quando a proposta reforçar dotação original elaborada pelo Executivo.

A discussão em torno dos R$ 30 bilhões girou em torno do chamado orçamento impositivo, que marca o Congresso Nacional desde 2015. Até aquele ano, o Executivo não era obrigado a dispensar recursos para as emendas ao Orçamento produzidas pelos deputados e senadores. Com isso, as emendas se tornavam, em muitos casos, sem efeito – e o quadro abria caminho para o “toma-lá-dá-cá”, que é como se apelidou o processo de o governo liberar verbas de emendas para fazer com que o Congresso vote projetos de seu interesse.

Em 2015, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinou a obrigatoriedade do pagamento das emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. E em 2019, outra PEC foi aprovada para expandir a mesma regra também para as emendas protocoladas pelas bancadas estaduais.

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Comentários [ 14 ]

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  • R

    REGIS LUIZ RIEGER

    ± 10 horas

    PEDIRAM 30 BILHÕES PARA FICAR COM 17,5! UMA VERGONHA! 513 DEPUTADOS +081 SENADORES =594 PARLAMENTARES 17.500.000.000,00 DIVIDIDOS 594 PARLAMENTARES = $ 29.461.000,00 PARA CADA UM. /

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    • D

      Diniz

      ± 11 horas

      Se borrando? Dia 15 a gente dá o recado!

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      • D

        Diniz

        ± 11 horas

        Se borrando? Dia 25 a gente dá o recado!

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        • S

          SAW

          ± 13 horas

          O balcao esta aberto. So encostar o cotovelo e negociar, nao importa o partido. Ate porque o presidente nao tem nenhum.

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          • F

            Freitas

            ± 13 horas

            Vamos para as ruas no dia 15 de março? >>> "Na tarde de hoje, o Ministério da Economia divulgou que, após o acordo entre Executivo e Congresso sobre o orçamento, o montante das emendas do relator ficou em R$ 17,5 bilhões, como noticiamos. Mas esse valor pode ser ainda maior. Se considerada uma emenda para reserva de contingência financeira incluída pelo relator do Orçamento, de R$ 1,5 bilhão, o total que ficará com o Congresso poderá saltar para R$ 19 bilhões. "

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            • H

              HERMES CARLOS BOLLMANN

              ± 13 horas

              Deputados ESTAVAM ""ENCHENDO O POTETESKI"" de medo DAS MANIFESTAÇÕES DO DIA 15, mas Elas vão Acontecer E VAMOS DAR UM RECADO a ESSE PESSOAL DO PT/PCdo B, PSOL, PSB, TODOS **********, TRAIDORES DA PATRIA, POR BEM OU POR MAL ESSE CONGRESSO E SENADO TERÃO QUE APROVAR TUDO O QUE O GOVERNO QUISER.

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              • F

                Freitas

                ± 14 horas

                Baita acordo. O governo chamou o povo às ruas e fechou um acordo com os chantagistas.

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                • R

                  Rodrigo

                  ± 11 horas

                  ANDERSON FERNANDO DA SILVA: e mais uma vez a dupla Maia/alcolumbre salva o governo Bolsonaro. A matilha pira, xinga de comunista e segue a espiral exigindo ditadura.

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                  Freitas

                  ± 13 horas

                  ANDERSON FERNANDO DA SILVA: "A manutenção do veto aos R$ 30 bilhões foi possibilitada após a construção de um acordo entre governo e parlamentares. O entendimento envolveu o envio, por parte do Executivo, de três projetos de lei que alteram normas orçamentárias. " Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/congresso-mantem-veto-de-bolsonaro-orcamento/ Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.

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                  Freitas

                  ± 13 horas

                  ANDERSON FERNANDO DA SILVA: No Senado, o veto estava mais do que garantido. Bastava uma das Casas aprovar o veto. Houve acordo, sim. Veja os projetos de lei encaminhados pelo governo garantindo 19 bi para os chantagistas. Só você não consegue enxergar o ACORDO que foi escancarado.

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                • A

                  ANDERSON FERNANDO DA SILVA

                  ± 13 horas

                  Não houve acordo algum, a imprensa vai divulgar que houve. O congresso não tinha maioria para derrubar o veto presidencial, do contrário a votação teria sido ontem. A ideia era derrubar o veto presidencial, deixando o presidente sem recursos pra investir, levando-o a levantar empréstimo, ferindo a lei de responsabilidade fiscal e abrindo caminho para impeachment. O golpe parlamentar deu errado.

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              • M

                Manoel Bernardes Neto

                ± 14 horas

                maravilha !!!!!

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                • G

                  Gustavo Augusto Druziki

                  ± 14 horas

                  Estamos no caminho. No bom caminho. Agora é ficar de olho na próxima tentativa de patacoada dos senadores e deputados da esquerda e do centrão

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                  1 Respostas
                  • R

                    Rodrigo

                    ± 11 horas

                    Patacoada q teve o apoio do filho 02 e dos deputados "bolsonaristas". Graças ao maia e o alcolumbre, Bolsonaro não perdeu um naco do orçamento. E se perdesse seria por pura incompetência política. Q comecem os xingamentos de comunista, petista, etc etc

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