Congresso Nacional “ignorou” três MPs editadas por Lula

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O Congresso Nacional deixou vencer na última sexta-feira (2) ao menos três Medidas Provisórias que foram editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As MPs são instrumentos que permitem ao Executivo criar leis de imediato. Os textos, no entanto, precisam ser aprovados, em até 120 dias, pela Câmara e pelo Senado para se tornarem definitivos.

Em mais um revés da articulação política de Lula, o Congresso ignorou, por exemplo, a MP que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda. O Planalto também foi derrotado na proposta que estabelecia o chamado "voto de qualidade" a favor do Fisco. Ou seja, favorecia o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Além disso, a Câmara e o Senado deixaram perder a validade a MP que tratava da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Lula chegou a editar uma medida provisória que tratava exclusivamente do tema.

Sem sinais de que a MP seria votada, o dispositivo foi incorporado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no parecer sobre a MP que reorganiza os ministérios de Lula. Durante a votação desta MP na quarta-feira (31), contudo, os deputados aprovaram uma sugestão do PL para retirar o artigo que autorizava a extinção da fundação.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada na votação e disse que esse seria um "gesto" do governo em reconhecimento à Câmara. Com a recriação, a expectativa é de o governo use os cargos do órgão para abrigar aliados como forma de ampliar a base governista no Congresso.

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