Congresso reafirma protagonismo sobre pauta econômica e sepulta revisões estatizantes do governo

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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deram um duro e terminativo recado ao governo durante entrevista coletiva dada, no início da tarde desta quarta-feira (23), reafirmando o protagonismo do Congresso na iminente aprovação do arcabouço fiscal, seguida da reforma tributária, e sepultando a pauta de intervenção econômica do governo.

A manifestação conjunta foi a primeira demonstração de parceria dos dois presidentes do Congresso, após a série desentendimentos que marcou os primeiros meses da legislatura e a indicação de um direcionamento para a articulação política do Planalto. Para analistas, o gesto visou dar firmeza à agenda de votações diante da fragilidade de coordenação do governo.

Em pronunciamento após encontro realizado na residência oficial da Presidência do Senado, Lira e Pacheco avisaram que os plenários do Parlamento não vão rediscutir a autonomia do Banco Central (BC), o Marco do Saneamento e a privatização da Eletrobras, aprovadas no último governo. “Tantos os novos projetos serão conquistas que virão, mas também a manutenção de uma realidade recente do Brasil com votações importantes que o Congresso fez e realidades que se tornaram efetivas no Brasil, que são temas que já enfrentamos”, disse Pacheco.

Ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do presidente do BC, Roberto Campos Neto; e dos relatores do novo marco fiscal e da reforma tributária, eles deram o tom da agenda mais urgente e consensual para este semestre. Os parlamentares fizeram o anúncio após a reunião com representantes do setor produtivo, que vieram mostrar apoio pela aprovação das duas pautas priorizadas pelo Congresso. Ele espera haver celeridade na aprovação das duas matérias.

O presidente do Senado fez questão de sublinhar o perfil reformista das duas Casas legislativas no momento e pregou a harmonia entre elas, com diálogo com os demais poderes. “Espero que, dessa reunião, possamos criar um ambiente de muita responsabilidade com as reformas que precisamos fazer no Brasil”, disse. Lira fez coro às afirmações de Pacheco e também prometeu celeridade e foco na agenda que considera essencial ao país, descartando a abertura de espaço para assuntos estranhos ou sem consenso na sociedade.

O ministro Haddad afirmou que o Congresso construiu o consenso e afirmou que o governo quer uma postura de colaboração e humildade, em favor da urgência das pautas. Os deputados aprovaram o regime de urgência do projeto de marco fiscal na quarta-feira, 17, e seu mérito está previsto para ser votado na quarta-feira, 24, segundo o próprio relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Além do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara, também estava presente o deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do partido

Entre os empresários presentes estavam André Esteves, presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual; Fábio Faria, gerente sênior das relações institucionais do BTG Pactual; Flávio Rocha, presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes; Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Josué Gomes, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Rubens Menin, dono da MRV Engenharia, Banco Inter e CNN Brasil.