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A votação do projeto de lei que pretende dar mais transparência às emendas parlamentares no Senado, nesta terça (12), é apenas a primeira de uma série de propostas que formam uma longa fila nas gavetas do Congresso para serem realizadas em um curto espaço de pouco mais de um mês até o recesso do fim do ano.
São, pelo menos, 23 textos que os Senadores terão que analisar e votar até os dias 19 ou 20 de dezembro em meio a discussões que, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, devem ser tensas e de muitos debates.
“Nós ainda temos que votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que não votamos. Temos, pelo menos, 19 PLNs (Projeto de Lei do Congresso) de autoria do governo que estão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que necessitam ser votadas e ainda não foram. Nós ainda temos que retomar o funcionamento da CMO. Temos que votar a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025) e, ainda, pelo menos duas leis complementares relativas à reforma tributaria”, detalhou o senador em entrevista recente à GloboNews.
De acordo com ele, a primeira desta terça (12) vai destravar pelo menos 1/3 das emendas que, inclusive, ditarão parte do orçamento do ano que vem. Os recursos estão bloqueados desde que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos parlamentares a elaboração de uma lei que mostre a tramitação dos recursos do início ao fim, com transparência de quem os indicou.
Randolfe reconhece que o prazo para a votação de tudo o que está posto é curto, e que ainda pode atrapalhar os planos do governo quanto a outra proposta. Ainda nesta semana, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve fechar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) duas propostas relativas ao pacote de corte de gastos, que está travado há duas semanas e pode ter um desfecho até quarta (13).
“Vamos ter que correr bastante para a votação de todos esses temas. [...] Nós vamos ter semanas bem tensas aqui no congresso”, emendou.
Para esta terça (12), Randolfe diz que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a colocar em votação o projeto das emendas parlamentares e outros de interesse do governo, como o do mercado de carbono.
“Votaremos na terça-feira, concluiremos a votação do mercado de carbono para eventuais alterações e encaminhar para a Câmara dos Deputados novamente, votaremos esse PLP das emendas e eventuais alterações também encaminharemos de volta para a câmara”, explicou.
