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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (7) a análise de processos que podem levar à suspensão de três parlamentares por participação na ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025, em protesto contra um mandado de prisão domiciliar preventiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram representados no colegiado os deputados Zé Trovão (PL-SC), Marcos Pollon (PL-MS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), acusados de conduta incompatível com o decoro parlamentar durante o protesto.
Na sessão do dia, às 14h, está marcada a análise da representação contra Pollon, que teria sentado na cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impedindo a retomada dos trabalhos. Já Van Hattem é apontado por ter se sentado em uma das cadeiras da Mesa Diretora também para bloquear o acesso do presidente da Casa.
As representações foram apresentadas por deputados da base governista à Corregedoria Parlamentar, que analisou as circunstâncias da ocupação e recomendou a suspensão dos mandatos dos deputados por um período de 30 dias. Há a previsão de que o relator do caso, deputado Moses Rodrigues (União-CE), apresente o parecer do caso e proceda para a votação das conclusões.
Já no caso de Zé Trovão, a representação afirma que o deputado teria impedido fisicamente a subida de Hugo Motta, formando uma barreira com o próprio corpo e utilizando a perna para obstruir a escada de acesso. A conduta, segundo os documentos, teria contribuído diretamente para a paralisação das atividades legislativas naquele momento.
No parecer, o corregedor concluiu que os atos podem configurar desrespeito à autoridade da Mesa, além de afronta à institucionalidade do Poder Legislativo.
Os parlamentares citados negaram irregularidades e sustentam que ações estavam dentro dos limites da atuação política. Zé Trovão afirmou que a acusação “carece de precisão” e apresenta versões que “não refletem a realidade dos acontecimentos”.
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Marcel Van Hattem argumentou que a ocupação ocorreu como forma de protesto contra o que chamou de “descumprimento de diversos acordos políticos pela cúpula do Congresso Nacional”. Segundo ele, a ação está amparada pelo direito de reunião e pela obstrução parlamentar, e uma eventual punição deveria se limitar, no máximo, a uma censura verbal.
Marcos Pollon, por sua vez, declarou que sua conduta foi um gesto político protegido pela imunidade parlamentar e destacou que a obstrução é um instrumento historicamente utilizado no Legislativo. O deputado também afirmou que não houve intenção de impedir o funcionamento da Câmara e que a interrupção foi apenas momentânea, além de alegar anteriormente que, por ser diagnosticado com autismo, “não estava entendendo o que estava acontecendo na hora”.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes havia decretado a prisão de Bolsonaro em meio à tramitação do processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Congresso estava em recesso e parlamentares tentaram forçar os presidentes das duas casas a marcarem uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que pretendia conceder uma anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados envolvendo os que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023.
