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Uma cerimônia de entregas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Andradina (SP), nesta segunda-feira (27), marcou o anúncio de novos investimentos federais em uma cooperativa ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Cooperativa de Produção Agropecuária dos Assentados e Pequenos Produtores da Região Noroeste do Estado de São Paulo (Coapar) receberá R$ 15 milhões para a construção de uma fábrica de leite em pó.
Dados oficiais de despesas públicas indicam que a mesma cooperativa já recebeu mais de R$ 7 milhões em recursos federais durante o atual governo.
O evento contou com a presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Fernanda Machiaveli, a integrante da Direção Nacional do MST Ceres Hadich e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) José Rainha.
Segundo informações divulgadas pelo próprio movimento, a construção da fábrica de leite em pó é considerada estratégica para ampliar a capacidade produtiva local e evitar a terceirização de etapas do processamento.
O anúncio ocorre dentro de um pacote mais amplo de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. O governo federal prevê investimentos de R$ 909 milhões no setor, incluindo programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e ações específicas para a cadeia leiteira. Na oportunidade, também foram assinados dois decretos presidenciais de desapropriação por interesse social para criação de assentamentos, um em São Paulo e outro no Ceará.
Durante a cerimônia, o ex-ministro do MDA, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) exaltou as desapropriações e mencionou conversas com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia sobre uma ação que pode reverter uma lei estadual.
“Nós na semana que vem vamos ganhar no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da lei de São Paulo que doa terras públicas para aqueles que já tem terra, em detrimento de quem não tem terra”, afirmou Teixeira.
O ex-ministro Paulo Teixeira e o vice-presidente Geraldo Alckmin também destacaram, em seus discursos, que a cooperativa do MST terá a primeira fábrica de leite em pó do estado de São Paulo.
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Dados do Portal da Transparência mostram que a cooperativa ligada ao MST acumula mais de R$ 7 milhões em valores recebidos da União, por meio de contratos e programas públicos voltados à aquisição de alimentos e apoio à produção rural.
O contrato mais recente, voltado para a aquisição de leite em pó, rendeu R$ 5.549.922,32 à cooperativa do MST. A compra, feita por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi realizada sem licitação.
A compra institucional, da qual a Coapar foi uma das beneficiadas, também privilegiou outras cooperativas do MST. Um dos critérios para aquisição dos alimentos priorizou propostas com maior percentual de assentados. “As organizações declaradas nos sistemas da Conab, com maioria de assentados no cadastro, tiveram preferência pelo valor cheio das suas propostas. As demais recebem um rateio dos valores remanescentes”, diz o comunicado com o resultado divulgado no site da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O PAA é operacionalizado pela Conab, que compra produtos da agricultura familiar para abastecer programas sociais.
