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Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer.  As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.  Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.   Foto: Pedro França/Agência Senado
Congresso Nacional, em Brasília| Foto: Pedro França/Agência Senado

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, estima em até R$ 222 bilhões o impacto aos cofres públicos do projeto de ajuda a estados e municípios que tramita no Congresso. O texto deve ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados.

O cálculo foi divulgado neste sábado (11), em nota técnica elaborada pelo Ministério da Economia. Mansueto e equipe afirmam que esse valor não é exato, já que depende dos efeitos das medidas que estão sendo pensadas pelos deputados, que vão além de ações para o combate à Covid-19. A conta, além disso, não inclui a eventual abertura de espaço para endividamento dos municípios.

Texto em discussão no Congresso é chamado de "bomba fiscal"

O projeto 149, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), está sendo usado pela Câmara para incorporar propostas de ajuda financeira a estados e municípios para mitigar a queda na arrecadação de impostos em razão da crise do coronavírus.

Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal exigidas de governantes, o projeto em elaboração é focado em compensações aos estados pela perda na arrecadação e na possibilidade de ampliar o endividamento para governadores e prefeitos.

A equipe econômica e especialistas em finanças públicas classificaram o texto como "bomba fiscal", pelo impacto nos cofres públicos. De acordo com a nota técnica, o impacto do substitutivo é de pelo menos R$ 105 bilhões sobre as finanças do setor público em 2020.

O valor do apoio federal, no entanto, sobe para R$ 159 bilhões quando se considera renegociação de garantias da União às dívidas de estados; pagamentos que deveriam ser feitos a bancos públicos (Caixa e BNDES) e organismos multilaterais; e transferências via fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM).

"Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado", diz a nota técnica.

Rombo no governo federal deve ser de 7% do PIB

O Tesouro Nacional lembra que o déficit do setor público previsto para este ano deve ser de R$ 500 bilhões (ou seja, as contas devem fechar com este rombo devido ao aumento de gastos como resposta à pandemia). Esse valor representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

"É importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação", diz o texto.

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