CGU mantém punições a empreiteiras por corrupção na estatal de ferrovias Valec

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A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta terça (17) que manteve punições a quatro empreiteiras envolvidas em um esquema de corrupção para fraudar licitações da Valec Engenharia, estatal extinta que era responsável pela construção de ferrovias no país. A decisão atinge empresas que participaram das obras das ferrovias Norte-Sul e da Integração Oeste-Leste.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Pedrasul Construtora S.A. combinava preços com outras empresas para simular concorrência, formando consórcios mediante ajustes com o ex- dirigentes da estatal. As investigações foram conduzidas pela CGU com base em informações fornecidas em um acordo de leniência com empresas envolvidas no esquema.

A CGU aplicou a sanção de declaração de inidoneidade para a Pedrasul, proibindo a empresa de participar de licitações ou contratar com a Administração Pública.

Outras empresas envolvidas no mesmo esquema fraudulento, como a Construtora Barbosa Mello S.A, CR Almeida S/A e Galvão Engenharia S.A., tiveram seus pedidos de reconsideração indeferidos pela CGU. Essas empresas também foram punidas com a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o governo.

A Valec foi envolvida em diversos escândalos de corrupção no passado, entre eles durante os dois primeiros governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A empresa pública, vinculada ao Ministério dos Transportes, chegou a ser alvo de investigações relacionadas a desvios de recursos e fraudes em licitações.

Entre os casos mais notórios estava o superfaturamento na construção da Ferrovia Norte-Sul, um projeto de grande envergadura que enfrentou inúmeros problemas de corrupção e má gestão. A obra começou a ser projetada ainda nos anos 1980 e ganhou tração no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do segundo governo Lula.

A Valec foi alvo de uma investigação que culminou, em 2016, com uma operação da Polícia Federal que apontou o desvio de cerca de R$ 630 milhões da obra da ferrovia no estado de Goiás. Na época, a empreiteira Camargo Correa, envolvida na Operação Lava Jato, confessou ter pagado R$ 800 mil em propina ao então presidente da estatal, José Francisco das Neves.

No ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a estatal teve as atividades encerradas e incorporadas à Empresa de Planejamento e Logística (EPL). O ex-ministro Paulo Guedes, da Economia, chegou a afirmar que a Valec era um “centro de corrupção”.