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O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que rejeitou o pedido para declarar suspeito o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo em uma ação que pode resultar na perda da patente do capitão reformado.
O recurso foi apresentado após a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negar a solicitação da defesa de Bolsonaro para afastar o magistrado do caso. Segundo os advogados do ex-presidente, Joseli Parente Camelo teria manifestado publicamente opiniões sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à tentativa de golpe de Estado, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua imparcialidade.
Ao rejeitar o pedido, Maria Elizabeth Rocha afirmou que os fatos apresentados pelos advogados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição previstas na legislação. Diante da negativa, a defesa recorreu, e agora o agravo será analisado pelo plenário da Corte Militar.
O processo foi aberto pelo STM após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. A ação não discute o mérito da condenação criminal, mas busca avaliar se o ex-presidente é considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o que poderia levar à perda de sua patente militar.
Processo pode resultar em perda dos vencimentos
Caso o STM conclua pela perda do oficialato, Bolsonaro deixará de receber diretamente os vencimentos referentes à patente de capitão reformado. Nessa hipótese, o soldo será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária temporária por 90 dias, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro apresentar problemas de saúde e necessitar de acompanhamento médico constante. O prazo da prisão domiciliar termina no fim deste mês.
