Base rebate Pfizer e alega que governo não teria como comprar vacinas em 2020

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Senadores aliados do governo de Jair Bolsonaro que compõem a CPI da Covid adotaram, durante a reunião da comissão nesta quinta-feira (13), a abordagem de que o Palácio do Planalto não teria como executar a compra de vacinas contra a Covid-19 da farmacêutica Pfizer ainda em 2020. A postura dos parlamentares foi utilizada como contraponto à fala do gerente-geral da empresa para a América Latina, Carlos Murillo, que depôs no colegiado, e também aos discursos dos senadores independentes e de oposição.

Murillo relatou que seis propostas enviadas pela Pfizer ao governo no ano passado permaneceram sem resposta, e que uma delas só passou a tramitar após o então secretário de Comunicação do governo, Fábio Wajngarten, ter conhecimento de uma das sugestões após uma conversa informal com um empresário. Segundo ele, 1,5 milhão de doses da vacina poderiam ter sido entregues no ano passado.

Os senadores oposicionistas exploraram o fato, acusaram o governo Bolsonaro de negligência na compra dos imunizantes e relembraram declarações controversas do presidente, como a de que a Pfizer não se responsabilizaria se a vacina transformasse quem a tomasse "em um jacaré".

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) destacou que a aprovação da vacina da Pfizer pela Food and Drug Administration (FDA), agência governamental dos EUA equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil, se deu apenas em dezembro do ano passado, o que inviabilizaria a vacinação de brasileiros em 2020. "A promessa de entrega das vacinas em dezembro não encontra respaldo na questão cronológica", afirmou.

Também apoiador do governo Bolsonaro, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) declarou que a vacina era alvo de pesquisas ainda ao longo do segundo semestre do ano passado, outro fato que dificultaria sua venda ao Brasil. "Como eu vou liberar sem passar pelos estudos clínicos?", indagou.

A abordagem foi rejeitada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo o petista, as negociações para a compra e para a aprovação do imunizante devem se dar em paralelo. "Não se espera aprovar uma vacina para só aí começar a negociar", disse. Argumento semelhante foi adotado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que ressaltou que a exigência da Anvisa se dá para a aplicação da vacina, e não para a sua aquisição.

Pfizer diz que "cláusulas leoninas" foram iguais para todos os países

Além dos aspectos técnicos, os parlamentares mais próximos do governo recordaram elementos da legislação que travaram a negociação com a Pfizer e que, na avaliação deles, retiraram da gestão Bolsonaro a responsabilidade pela ausência da aplicação da vacina da farmacêutica ainda em 2020.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) mencionou que a Pfizer exigiu do Brasil, como garantia de pagamento, a propriedade de embaixadas brasileiras. Então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello chamou de "leoninas" as cláusulas impostas pela farmacêutica durante a negociação com o Brasil. O gerente Murillo alegou que a empresa adotou com o país o mesmo modelo que aplicou com outras nações, apenas com adaptações à realidade nacional.

Marcos Rogério afirmou ainda que a compra de vacinas pelo poder público no Brasil passou a ser facilitada após a aprovação, em fevereiro, de uma lei que consolidou o texto de uma medida provisória (MP) baixada pelo governo federal em janeiro, que flexibilizou as normas para a aquisição de imunizantes. A legislação dispensou licitações e integrou a vacinação contra a Covid-19 no Plano Nacional de Imunizações (PNI). "Quem diz que o governo poderia ter assinado antes ou desconhece as condições jurídicas ou mente ao país, porque a Pfizer está dizendo aqui que só pôde avançar quando a legislação mudou", declarou.

Em entrevista após o término da reunião, Rogério foi questionado sobre o fato de o governo ter empreendido negociações com outras fabricantes de vacinas, mesmo com as restrições similares às da Pfizer — a legislação antiga e a falta de aprovação pela Anvisa. O parlamentar alegou que a tramitação nos outros casos se deu porque as cláusulas apresentadas pelas outras empresas eram menos rigorosas do que as da Pfizer.

CPI da Covid vai ouvir ex-chanceler e general Pazuello na semana que vem

A CPI volta a se reunir na terça-feira (18), quando ouvirá o ex-ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. O calendário da comissão para a próxima semana tem ainda o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na quarta-feira (19), e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação no Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, na quinta-feira (20). Pinheiro é conhecida por ser defensora do chamado "tratamento precoce" para o combate à Covid-19, com o uso de medicamentos como a cloroquina.

Na reunião desta quinta, a comissão aprovou ainda solicitações de informação à Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal e à Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério da Saúde a respeito de canais do Youtube que, na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que protocolou os pedidos, divulgariam informações falsas sobre a pandemia. O parlamentar quer investigar também se houve apoio financeiro aos canais.

Também foram aprovados requerimentos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Ministério das Relações Exteriores, que deverão se manifestar sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro de que a pandemia de coronavírus faria parte de uma "guerra biológica".