CPI do MST encerra os trabalhos sem aprovar relatório final

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A quinta Comissão Parlamentar de Inquérito que teve como alvo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi encerrada sem a aprovação do relatório final, elaborado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). Apesar do desfecho, o presidente da CPI, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), e parlamentares de oposição avaliaram que o colegiado cumpriu o seu papel de mostrar o modus operandi do movimento. Já os governistas comemoraram o encerramento dos trabalhos após o que chamaram de “mais um processo de tentativa de criminalização da luta pela terra no país”.

Em coletiva de imprensa, deputados de oposição avaliaram os trabalhos. Para o presidente da CPI, o instituto da propriedade "corre o risco de desaparecer". “O avanço do MST sobre áreas produtivas tem recebido respaldado do atual governo e do Judiciário. Com o fim da CPI do MST, já nos chegam informações de que haverá nova escalada de violência e terror no meio rural”, alertou o deputado.

Zucco disse ainda que os membros da CPI, com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) farão pressão para aprovar as propostas legislativas que foram apresentadas como "Pacote Invasão Zero".

Já o relator da CPI, Ricardo Salles, afirmou que, apesar de não ter sido aprovado, o relatório será encaminhado para providências dos órgãos competentes, quais sejam a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “O governo Lula está reestabelecendo todos os abusos identificados nos acórdãos do TCU em 2017”, criticou Salles.

Os deputados governistas também organizaram uma coletiva de imprensa e apresentaram uma declaração de voto contrário ao relatório de Salles e reforçaram o posicionamento contra os trabalhos desenvolvidos pelo colegiado. “Denunciamos desde o começo que essa CPI não tinha fato determinado. Como ficou patente [sic] no próprio relatório apresentado, [...] [essa CPI] foi criada para criminalizar os movimentos que lutam pela reforma agrária”, disse o deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Segunda tentativa de prorrogação da CPI do MST não foi acatada 

O fim da CPI do MST ocorreu após uma segunda tentativa frustrada de prorrogação dos trabalhos. A CPI já havia sido prorrogada por 12 dias, em concessão feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sob o pretexto de compensar a semana sem trabalhos para a aprovação da reforma tributária. Com a prorrogação, Salles conseguiu apresentar o relatório final que sugeriu o indiciamento de 11 pessoas, incluindo um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), José Rainha. Após a apresentação, deputados pró-MST pediram vista coletiva para analisar o relatório.

Ao final do prazo adicional, no entanto,  Zucco cancelou a reunião de discussão e votação do relatório e solicitou a Lira mais dois dias de prorrogação. Dessa vez, mesmo com o argumento de cumprimento de prazo regimental, em razão do pedido de vista, o presidente da Câmara não concedeu a nova prorrogação.