CPI do Roubo dos Aposentados: congressistas agilizam busca por assinaturas

A busca por assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o recente escândalo do INSS se intensificou no início desta semana.

Nesta segunda (28), o autor do pedido da ‘CPI do Roubo dos Aposentados”, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), informou à Gazeta do Povo que o documento já conta com mais de 150 assinaturas - sendo que o mínimo necessário é 171 - e pode ser protocolado amanhã (29). “Tá muito acelerada [a busca por assinaturas]”, disse.

A iniciativa da CPI foi divulgada por um dos coautores do pedido, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), na última sexta-feira (24). O objetivo da CPI, segundo Zucco, será apurar as irregularidades e responsabilizar os envolvidos, tanto no âmbito administrativo quanto bancário e governamental, após a Polícia Federal (PF) apontar um desvio de R$ 6,3 bilhões através de descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.

Com a revelação do escândalo do INSS, Zucco alegou que milhares de beneficiários podem estar sofrendo descontos indevidos em seus pagamentos mensais, por parte de entidades que atuam sem autorização legal.

No pedido, o deputado Chrisóstomo cita que o desvio bilionário das aposentadorias coloca o tema como “importante” para abrir uma investigação entre parlamentares. 

“Estamos falando de idosos, pessoas em cadeira de rodas, gente que não consegue sequer sair da cama. Estamos falando de um roubo bilionário contra os que mais precisam“, disse. “Precisamos investigar todos os envolvidos nesse esquema criminoso contra o INSS”, completou.

Mesmo que haja o apoio de 171 deputados ao pedido da CPI, a instalação do colegiado caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

Fila de pedidos de CPI

Atualmente, o presidente da Câmara Hugo Motta tem sob sua análise outros 12 pedidos de instalação de CPIs. Essas comissões visam investigar supostas irregularidades de interesse público e contam com o apoio de pelo menos 171 deputados, número regimental mínimo necessário para apresentação à Mesa Diretora.

Conforme o regimento da Câmara, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade. O presidente da Casa pode determinar a abertura da CPI ou devolver o requerimento ao autor, caso a secretaria-geral da Mesa entenda que ele não cumpre algum dos requisitos, como a apresentação de um fato determinado para a investigação.

A decisão de instalar ou não essas CPIs envolve considerações políticas, já que o presidente da Câmara precisa equilibrar os interesses de diferentes partidos e blocos parlamentares. A instalação de uma CPI pode ter implicações significativas para o governo e para a oposição, dependendo do foco da investigação.

Entre os pedidos de CPI em análise, destacam-se temas como a CPI do Crack, Abuso de autoridade, exploração sexual na Ilha do Marajó e Pirâmide Financeira.

CPMI para apurar fraudes do INSS

Além da CPI do “Roubo dos Aposentados”, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também articulam a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes do INSS.

As parlamentares divulgaram a iniciativa nesta segunda (28) e buscam o apoio de deputados e senadores para criação da CPMI, “considerando a relevância do tema”.

“Eu ainda tenho seis anos de mandato e vou dedicar todo meu tempo acompanhando estas investigações e quero estar na porta dos presídios nos dias que todos eles chegarem algemados e sentenciados para cumprirem suas penas”, escreveu Damares sobre as denúncias de envolvidos nos desvios de aposentadorias para sindicatos.

Para a CPMI ser instaurada, é necessário um requerimento com o apoio de pelo menos um terço dos deputados federais (171 assinaturas) e um terço dos senadores (27 assinaturas), além da indicação de um fato determinado a ser apurado. Até o momento, 40 deputados já assinaram o pedido.

Após a coleta das assinaturas, o pedido é encaminhado à presidência do Congresso Nacional, que, em sessão conjunta de deputados e senadores, faz a leitura oficial do requerimento. A leitura obriga a instalação da CPMI, não cabendo ao presidente do Congresso decidir sobre seu mérito ou adiar sua abertura. Em seguida, os partidos políticos indicam os parlamentares que irão compor a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Com a comissão instalada, os integrantes elegem seu presidente e relator, responsáveis por conduzir os trabalhos e apresentar o relatório final. A CPMI tem poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar a realização de perícias para esclarecer os indícios de irregularidades no INSS.

Outra iniciativa apresentada pela deputada Coronel Fernanda, para acompanhar as investigações da PF sobre as fraudes do INSS, é a constituição de uma Comissão Externa. No requerimento, a deputada cita uma lista de parlamentares que irão compor o colegiado que precisa do aval do Hugo Motta para ser criado.

"A investigação das fraudes no INSS é necessária para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, recuperar recursos desviados, responsabilizar os envolvidos, corrigir falhas institucionais, restaurar a confiança pública e prevenir novos crimes contra o sistema previdenciário brasileiro", explica a deputada no requerimento.