CPI retoma depoimento de diretora da Precisa após STF delimitar direito ao silêncio

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A CPI da Covid retomou na noite desta terça-feira (13) o depoimento de Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos – a empresa que intermediou a venda da vacina Covaxin pelo laboratório indiano Bharat Biotech para o governo federal. O contrato está sob suspeita de corrupção. A negociação foi fechada, mas os pagamentos não foram feitos e nenhuma dose da vacina chegou ao Brasil. Após as suspeitas se tornarem públicas, o Ministério da Saúde cancelou a compra da Covaxin.

A sessão aberta ainda de manhã foi suspensa devido à negativa da depoente em responder qualquer pergunta feita pelos senadores. Na segunda-feira (12), Emanuela Medrades obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio no caso de perguntas que pudessem incriminá-la. Mas, na visão dos senadores, havia dúvidas sobre a extensão do direito ao silêncio concedido à depoente.

Por isso, um pedido de esclarecimentos foi encaminhado ao presidente do STF, Luiz Fux, que se manifestou no sentido de que o direito ao silêncio não é absoluto. Segundo ele, cabe à CPI avaliar se a depoente abusa da licença para permanecer calada. Fux lembrou ainda que a comissão tem os instrumentos legais para adotar providências no caso de Emanuela se recusar a responder indagações que não a incriminem.