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quebras de sigilo CPI
CPI da Covid (em imagem de arquivo) volta ao trabalhos nesta terça-feira (2) para analisar pedidos de quebras de sigilo e novos depoimentos.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

A CPI da Covid do Senado retoma suas atividades nesta semana com ao menos 57 pedidos de quebra de sigilo, feitos por seus integrantes, ainda à espera de uma definição pelo colegiado. As requisições incluem quebras de dados bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos (da lista de contatos) e têm como alvos uma gama de "suspeitos" que vai de Carlos Bolsonaro, vereador carioca e filho "02" do presidente da República, a personalidades que apareceram na comissão pouco antes da parada para o recesso. Como Hélcio Bruno de Almeida, coronel da reserva apontado como responsável pela reunião na qual a empresa Davati teria oferecido vacinas ao Ministério da Saúde.

Da totalidade de requerimentos, 11 foram apresentados entre o dia 15 de julho, que foi quando a CPI fez a sua última sessão pública, e esta segunda-feira (2). O senador Humberto Costa (PT-PE) é o autor de sete destas requisições. Entre elas estão as que pedem a derrubada dos sigilos bancários da rádio Jovem Pan e de sites jornalísticos de direita, como Brasil Paralelo e Jornal da Cidade Online. Costa assina as requisições em conjunto com o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL).

A alegação dos parlamentares para os pedidos é a de que a Jovem Pan e os sites são disseminadores de "fake news" e que é preciso investigar se houve movimentações financeiras atípicas para as empresas. A rádio e os sites contestam as alegações dos senadores.

Não há, ainda, uma data agendada para que a CPI aprecie os 57 requerimentos. Os senadores se reuniram na noite desta segunda-feira (2) para definir os planos de trabalho para a continuidade da comissão e debateriam, inclusive, quais requerimentos podem ser colocados em votação ou não.

É possível que alguns deles nem sequer sejam analisados e fiquem na "gaveta virtual" da comissão até o fim dos trabalhos do colegiado. Até hoje, a CPI não chegou a rejeitar formalmente nenhum pedido de quebra de sigilo — as solicitações mais controversas acabaram sendo descartadas previamente pelos parlamentares e nem levadas a votação.

Na mão oposta, as aprovações costumam ocorrer em bloco. O habitual da CPI é realizar — geralmente antes dos depoimentos — votações para apreciação de requerimentos. As votações são, via de regra, processos rápidos e sem controvérsias, justamente porque são precedidos de negociações entre os parlamentares. Por exemplo, em 10 de junho a CPI aprovou a quebra do sigilo de 23 pessoas: entre elas, figuras que integram ou integraram o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, como os ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello e o assessor para assuntos internacionais Filipe Martins.

Quebras de sigilo viram instrumento da oposição

Dos 57 pedidos de sigilo ainda à espera de avaliação pela CPI, a quase totalidade foi elaborada por senadores que fazem oposição ao governo Bolsonaro. A única exceção é um pedido feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que se define como independente, mas costuma votar de modo semelhante aos parlamentares governistas. Ele requisitou a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A motivação para o pedido foi o fato de a SPDM ter sido contratada para gerenciar um hospital de campanha em Fortaleza e, na avaliação de Girão, o serviço ter sido prestado com irregularidades.

O "campeão" dos pedidos de quebra de sigilo é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar é o autor de 30 requerimentos aprovados e de 20 ainda à espera de apreciação. Entre os que aguardam avaliação, estão os dos deputados federais Luís Miranda (DEM-DF) e Ricardo Barros (PP-PR), protagonistas de um dos últimos incidentes da CPI antes do recesso. Miranda disse ter ouvido do presidente Bolsonaro que Barros seria o responsável por um esquema de corrupção no Ministério da Saúde. O deputado paranaense nega as acusações.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é o segundo senador que mais propôs quebras de sigilo. Ele fez 18 pedidos já aprovados e oito que aguardam avaliação. Randolfe protocolou um dos últimos pedidos antes da interrupção dos trabalhos da CPI — o da quebra dos sigilos de Carlos Alberto de Sá e de duas empresas por ele administradas, a VTC Operadora Logística LTDA e a Voetur Turismo e Representações LTDA.

A VTC entrou no radar da CPI por ser a responsável pela logística de distribuição de vacinas no Brasil. A empresa assumiu a função ainda em 2018, quando Ricardo Barros era o ministro da Saúde, e o fez em substituição a um departamento do próprio Ministério.

Pedidos seguem "ondas" da CPI

As requisições de quebra de sigilo apresentadas pelos membros da CPI costumam seguir o fluxo da comissão, que se apega a determinados assuntos em alguns momentos para posteriormente dirigir seu foco a outros.

Por exemplo, no início de junho o senador Vieira apresentou o pedido para a quebra dos sigilos de Marcos Eraldo Arnoud, o "Markinhos Show", que atuou como uma espécie de conselheiro informal no Ministério da Saúde. A requisição foi justificada com a necessidade de se saber a influência que Arnoud exercia sob a gestão de Eduardo Pazuello, em especial durante a crise vivida no Amazonas no início do ano, quando a Covid-19 vitimou milhares de pessoas e a rede de saúde pública passou por um colapso. O pedido foi aprovado pela CPI no dia 30 do mesmo mês.

Já no dia 22 de junho, Renan Calheiros pediu à CPI a quebra dos sigilos de Thais Amaral Moura. Assessora do Palácio do Planalto, Moura foi identificada como autora de requerimentos apresentados à CPI pelos senadores governistas Ciro Nogueira (PP-PI), agora ministro da Casa Civil, e Jorginho Melo (PL-SC). Ela é também namorada do advogado Frederick Wassef, que atende a família Bolsonaro. A quebra dos sigilos de Moura é um dos pedidos ainda não apreciados pela CPI.

As demandas mais "datadas" da CPI para a quebra de sigilo, entretanto, foram as apresentadas pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar protocolou 16 pedidos, todos no dia 29 de junho, e todos relacionados a denúncias de corrupção em Manaus. Naquele mesmo dia 29, a CPI recebeu para depoimento o deputado estadual Fausto Júnior (MDB-AM), desafeto de Aziz. Os pedidos estão na "gaveta virtual" da CPI, e podem ser de lá retirados por Aziz a qualquer momento.

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