Ouça este conteúdo
Parlamentares estão articulando investigações paralelas sobre o escândalo do Banco Master na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS e na Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. As manobras ocorrem diante da resistência da cúpula do Congresso em criar uma CPI específica para investigar o caso e dos impecilhos impostos pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que vêm dificultando o acesso dos congressistas a evidências já obtidas pela Polícia Federal.
Membros da CPMI do INSS pretendem convocar diretores do Banco Master e ouvir parentes de seu controlador, Daniel Vorcaro, como forma de contornar as restrições impostas por Toffoli ao acesso às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro.
No início de dezembro, Toffoli determinou que os documentos obtidos com as quebras de sigilo permanecessem sob guarda da presidência do Senado até uma decisão definitiva do STF, o que esvaziou, na prática, uma das principais frentes de investigação do colegiado. Apesar disso, o ministro manteve válidas as decisões da CPMI e da Justiça que autorizaram as medidas de quebra de sigilo contra Vorcaro.
A conexão entre o caso do Banco Master e a CPMI do INSS decorre do envolvimento da instituição nos escândalos dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. Segundo as investigações, o banco firmou 338,6 mil contratos de crédito consignado com beneficiários do INSS entre outubro de 2021 e setembro de 2025. Desse total, cerca de 252 mil contratos (74,3%) não teriam sido apresentados pela instituição financeira.
Mas analistas estimam que as operações do Master envolvam também outros tipos de crimes financeiros, que somam bilhões de reais em prejuízos e podem ter envolvimento de autoridades públicas - inclusive do Judiciário. Só na última operação de campo para investigar o caso a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Vorcaro, familiares e aliados, e R$ 5,7 bilhões em bens e valores foram bloqueados.
Requerimentos ainda não apreciados da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pedem a convocação de um superintendente, dois diretores e um sócio do Banco Master para prestar depoimento na CPMI do INSS. Nos pedidos, a senadora argumenta que os convocados ocupavam cargos de alta relevância na estrutura do banco, o que os colocaria no centro das decisões estratégicas e dos processos de governança e controle interno da instituição.
Outro requerimento, já aprovado, pode levar o próprio Vorcaro para prestar depoimento. Mas não há certeza de que o banqueiro será obrigado a comparecer ao colegiado, uma vez que outros depoentes já conseguiram se ausentar de oitivas após decisões de ministros do Supremo.
A expectativa dos parlamentares é de que a retomada dos trabalhos em fevereiro permita acelerar as convocações e ampliar o escopo da investigação sobre o Banco Master.
À Gazeta do Povo, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o empresário "tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes" e que "todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência".
Oposição pede a Mendonça liberação de provas contra Vorcaro
Membros da oposição na CPMI do INSS fizeram um pedido ao ministro do STF André Mendonça para liberar o acesso dos parlamentares aos dados sigilosos de Vorcaro. Entre os autores estão o relator Alfredo Gaspar (União-AL), os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ). Eles dizem que mais de 30 dias se passaram da decisão provisória de Toffoli de reter os dados e o STF deve adotar uma resolução definitiva.
Além da devolução dos documentos relacionados à quebra de sigilos de Vorcaro, os deputados e senadores solicitaram o compartilhamento de evidências e provas relacionados ao Banco Master, colhidas pela Polícia Federal durante operações recentes. "Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A decisão do Ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso", disse Marcel van Hattem (Novo-RS), líder do Novo na Câmara.
Embora Toffoli esteja conduzindo o caso Master no STF, o pedido dos oposicionistas foi endereçado ao ministro André Mendonça, que é relator da ação que concentra, no âmbito do STF, a investigação sobre o esquema de empréstimos consignados fraudulentos no INSS, que envolve o Banco Master e Daniel Vorcaro.
Assim, os parlamentares argumentam que ele tem competência decisória para deliberar sobre o pedido de devolução das provas. Mendonça foi apontado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a oposição espera que ele não crie barreiras para o processo investigativo.
CPI do Crime Organizado pode abrir frente de investigação sobre crimes econômicos
A CPI do Crime Organizado, que já está em andamento no Senado, representa uma outra possibilidade de realização de uma investigação parlamentar sobre o Banco Master e o possível envolvimento de autoridades públicas em crimes.
O relator, senador Alessandro Vieira, defende a ideia de que a comissão passe a ser dividida em tópicos como a atuação do crime organizado no segmento econômico e a lavagem de dinheiro por bancas de advogados e por meio de patrimônio sem lastro, segundo apuração do SBT News. Isso criaria uma justificativa forte para a inclusão do Banco Master no escopo das investigações.
Outro argumento é que as investigações da Polícia Federal já teriam produzido indícios de cometimento de crime de organização criminosa nas operações do Banco Master.
Parlamentares coletam assinaturas para abrir CPI específica sobre o Master
Deputados e senadores vêm se mobilizando para tentar criar comissões específicas para investigar o escândalo Master. Uma proposta do senador Eduardo Girão (Novo-CE) conseguiu nesta semana 42 assinaturas, 15 a mais que o suficiente para instalar o colegiado no Senado.
Uma outra proposta, dessa vez para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), já havia coletado as assinaturas necessárias e está na mesa do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) havia afirmado no dia 12 ter reunido 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de criação de uma CPI na Câmara. Um outro pedido de CPMI, coordenado pelas governistas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), está em fase de coleta de assinaturas.
A instalação de qualquer uma dessas comissões dependeria de uma série de ritos e da anuência da cúpula do Congresso. O possível esvaziamento da instituição em razão das eleições de outubro pode impor entraves ao funcionamento de uma nova comissão.
Novos pedidos de convocação devem ser apresentados na CPMI do INSS
À Gazeta do Povo, parlamentares integrantes da CPMI do INSS confirmaram que devem protocolar novos requerimentos para aprofundar as investigações do Master após a retomada dos trabalhos. O foco está na convocação de mais dirigentes do banco e de pessoas próximas ao controlador da instituição, como forma de avançar na apuração mesmo diante das restrições impostas pelo STF às quebras de sigilo de Daniel Vorcaro.
O relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que o colegiado convoque outros envolvidos no escândalo.
"Apresentei requerimentos de convocação de presidentes de bancos, com fundamento nas reclamações de consumidores em relação aos consignados, dentre esses, foi aprovado o do Vorcaro. Vamos repetir a metodologia de ouvir o presidente, e caso necessário, ampliar esse leque de convocados", disse o relator. Ele acrescentou que o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), deve definir um calendário para novas oitivas na volta do recesso parlamentar - marcado para 2 de fevereiro.
O deputado Zé Medeiros (PL-MT) seguiu a linha do relator ao defender novas convocações. “Se os diretores ou qualquer outra pessoa, inclusive parentes do controlador, tiverem participação objetiva, formal ou operacional nos fatos apurados, é dever da CPMI ouvi-los”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a decisão do ministro Dias Toffoli não inviabiliza o trabalho do colegiado: “A decisão do ministro Toffoli de barrar a quebra de sigilo do senhor Vorcaro não impede a CPI de continuar investigando por outros meios. A CPI não poderá quebrar o sigilo, mas poderá fazer convocações, oitivas técnicas e cruzamento de informações, que continuam plenamente possíveis. Queremos esclarecimentos e apurar responsabilidades, sem prejulgamentos, mas também sem blindagens”.
Irregularidades do Master foram apontadas no início da CPMI
A participação do Banco Master no escândalo do INSS foi apresentada à CPMI pelo advogado Eli Cohen, um dos primeiros denunciantes das fraudes. Durante seu depoimento ao colegiado, em 1° de setembro do ano passado, Cohen contou que um ex-diretor do Banco Master era o responsável por articular, junto a Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), a captação de dados de aposentados para a efetivação dos empréstimos.
Na estrutura criminosa, o diretor, que ficou conhecido como o “Papa dos Consignados”, foi apontado como responsável por falsificação de contratos, reaproveitamento de documentos sem autorização e depósitos inferiores aos contratados. A captação dos dados ocorria através de empresas de telemarketing de Antunes, que atuavam em nome de associações investigadas no esquema.
O objetivo dessas empresas era agir desde o cadastro de aposentados e pensionistas até o controle das queixas e denúncias, criando uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que permitia a administração e contenção das reclamações feitas pelas vítimas.
Além do Master, o diretor teria realizado a mesma operação no banco BMG, do qual foi vice-presidente. Ainda segundo Cohen, o esquema teria começado em 2005. Assim como outros 20 investigados, ele teve o pedido de prisão preventiva aprovado pela CPMI, mas aguarda decisão do ministro André Mendonça.
À Gazeta do Povo, o BMG afirmou que o investigado deixou o banco em 2020 e que "eventuais mantidas com outras instituições não têm relação com o banco, tampouco são de conhecimento do BMG". Por meio de sua assessoria, o PicPay afirmou que não comentaria o caso. Até a publicação desta reportagem, o Banco Master não enviou posicionamento.
