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A cúpula da CPMI do INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para garantir a continuidade das investigações da comissão por mais 120 dias. O pedido judicial foi protocolado na última semana e busca assegurar que os trabalhos sigam normalmente enquanto são apuradas suspeitas envolvendo empréstimos consignados ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O recurso foi apresentado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). O grupo sustenta que todos os requisitos constitucionais e regimentais para a extensão das atividades foram cumpridos, incluindo a coleta do número mínimo de assinaturas exigido.
“A continuidade das investigações é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade brasileira tenha respostas claras”, diz o requerimento enviado ao STF.
Segundo os parlamentares, há omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação antes do encerramento do prazo das atividades da comissão. Na avaliação dos integrantes da CPMI, esse procedimento é necessário para formalizar a continuidade dos trabalhos investigativos.
O mandado de segurança apresentado ao STF é um instrumento jurídico utilizado para proteger direitos considerados claros e imediatos quando há suspeita de ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública. No caso, os parlamentares argumentam que houve restrição às prerrogativas do Legislativo, o que teria impedido o funcionamento regular da comissão parlamentar de inquérito.
Na última semana, o colegiado aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro, e de Fabiano Zettel, cunhado do empresário. Parlamentares acreditam que ambos podem fornecer informações relevantes sobre relações e operações que permitiram ao Banco Master realizar milhares de empréstimos consignados que agora estão sob investigação.
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A CPMI também pretende ouvir o próprio Daniel Vorcaro, que atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília. A expectativa entre integrantes da comissão é que o depoimento do banqueiro ajude a esclarecer a estrutura financeira por trás das operações investigadas e, em paralelo, da fraude ao sistema financeiro.
Instalada para apurar denúncias de descontos indevidos em benefícios previdenciários, a CPMI do INSS investiga um esquema bilionário que teria atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
