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Após acordo, comissão aprova crédito extra de quase R$ 250 bilhões a governo

  • PorFernanda Trisotto, com agências
  • 11/06/2019 14:50
Governo precisa de aval do Congresso para liberação de crédito extra
Governo precisa de aval do Congresso para liberação de crédito extra| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer que liberava R$ 248,9 bilhões em créditos suplementares para o governo federal nesta terça-feira (11). A recomendação do relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) era pela aprovação da matéria. O governo precisa desse aval do Congresso para efetuar pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais, com o BPC, e de subsídios, como o plano Safra, sem descumprir a regra de ouro. Sem essa autorização, o Executivo não pode efetuar os pagamentos sem incorrer em crime de responsabilidade.

Após a aprovação, o parecer será analisado por deputados e senadores, que têm sessão conjunta do Congresso nesta tarde. A sessão da CMO chegou a ser interrompida nesta manhã para uma reunião prévia entre líderes de partidos e oposição, negociando a aprovação do projeto. Essa articulação ficou a cargo do relator da proposta, Hildo Rocha, e da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Depois da divulgação de conversas atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, além de outros integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, a oposição prometeu obstruir as pautas de votação no Congresso até o afastamento de Moro.

Para votar o projeto, a oposição e Centrão pediram ao governo compromisso em destinar recursos para o Minha Casa, Minha Vida, transposição do Rio São Francisco e descontingenciar parte do bloqueio orçamentário nas universidades. Os recursos demandados pela oposição viriam através de outro projeto ou remanejamento de outras áreas. Dos R$ 5 bilhões de descontigenciamento solicitados pela oposição, o governo teria concordado em destravar R$ 1 bilhão, além de R$ 1,5 bilhão já liberado, disse Rocha.

Tensão

No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi ao Twitter pressionar os parlamentares pela aprovação do PLN 4, alegando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos muito pobres e pessoas com deficiência, poderá ser suspenso já no dia 25 de junho caso o Congresso não aprove a medida.

O assunto já deveria ter sido votado na semana passada, mas a não-votação na última semana ocorreu por falta de acordo entre governo, oposição e partidos de centro. O primeiro passo para que o projeto fosse aprovado seria sua apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que une deputados federais e senadores. Mas parlamentares contrários a proposta não garantiram quórum à sessão da CMO, e com isso o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu os trabalhos.

O que está em jogo

Com o orçamento federal cada vez mais engessado, colocar esses benefícios assistenciais e previdenciários, sobretudo, como despesas condicionadas foi a solução encontrada pela gestão de Michel Temer (MDB) para que o futuro presidente cumprisse a regra de ouro. Quando o projeto de lei orçamentária foi feito, ainda não se sabia o resultado da eleição. Os valores que já constavam no orçamento seriam suficientes para a execução dos programas por pelo menos seis meses.

Desses R$ 248,9 bilhões de despesas condicionadas, a maior parte vai para gastos com benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS): é preciso de R$ 201,7 bilhões para cobrir o valor projetado para pagar aposentadorias e pensões em 2019. O BPC já tem autorizado R$ 30,2 bilhões, mas precisa de um adicional de R$ 30 bilhões. É praticamente a metade do orçamento para esse benefício e é por isso que Bolsonaro alerta para uma suspensão do pagamento.

O programa Bolsa Família também precisa de crédito extra. O orçamento garante R$ 23,5 bilhões, e prevê a necessidade de mais R$ 6,6 bilhões em despesas condicionadas. Isso não inclui os R$ 2,5 bilhões que o governo estima gastar com o pagamento do 13º salário para os beneficiários, promessa de campanha de Bolsonaro e que foi listada como uma das ações dos primeiros cem dias de seu governo.

Subsídios e subvenções econômicas, como é o caso do Plano Safra, destinado a fomento de atividades do agronegócio, também precisam de socorro. Pelo orçamento, estão garantidos 7,6 bilhões, mas é preciso de mais R$ 8,2 bilhões para fechar o ano. Além disso, a compensação ao Fundo do RGPS (Lei 12.456/2011) precisa de um adicional de R$ 2,5 bilhões para completar o orçado de R$ 7,5 bilhões.

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Comentários [ 7 ]

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  • D

    Delfino Faustino

    ± 11 minutos

    Difícil governar com essa qualidade de políticos que temos no congresso. A maioria são da pior espécie, com interesses escusos. A guerra continua.

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    • A

      Anderson

      ± 3 horas

      Apos aplicar velha política, deveria ser a matéria, ah esqueci estou na gp e aqui tem que ser agradável ao gado...

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      • R

        Ricardo Fanti

        ± 4 horas

        Vai indo. Só não acho bom muitos acordos, mas, com os políticos que temos no Congresso, as coisas andam desse jeito. Pelo menos está conseguindo destravar os projetos sem apelar para o mensalão dos petistas; esses sim conseguiam tudo que queriam.. .. e o povo que se danasse. Vamos em frente, despetizando o país.

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        • J

          JOSMAR PORTUGAL VAZ

          ± 5 horas

          Devagar, Bolsonaro vai acertando as arenas. Não éfacil lutar contra és poderosa quadrilha de bandidos que é o congresso.

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          • C

            CARLOS RF

            ± 5 horas

            Parabéns pela postura presidente!. Embora aumenta o endividamento do governo, foi liberada sem o tradicional "toma lá dá cá ". Se o barco afundar o Congresso afunda junto. Quem tem... tem medo.

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            • A

              Adriel Farias

              ± 6 horas

              O Brasil está no fundo do poço economicamente, emitir divida para custear despesas corrente.

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              • A

                ANDERSON FERNANDO DA SILVA

                ± 6 horas

                Essa tal "oposição" é contra o Brasil mesmo! Tudo é em prol do partido, do Lula, da canalhice de sempre. Nessas horas que a democracia enche o ****, ter que dar espaço para gente desse tipo.

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