Criticado por abusos, Moraes diz que TSE está na “vanguarda do combate à desinformação”

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Em artigo publicado nesta sexta-feira (1), no jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que o TSE “está na vanguarda do combate à desinformação, com normas e comandos decisórios robustos, definindo as regras do jogo democrático para os candidatos na era digital”.

Escrito em parceria com o também ministro do TSE, André Ramos Tavares, o artigo intitulado “As futuras eleições” trata do impacto da Inteligência Artificial (IA) no cenário político, com destaque para o eventual uso da tecnologia na promoção do que os ministros da Corte consideram como "desinformação”.

“Nos últimos anos, as novas tecnologias, especialmente as diversas modalidades de inteligência artificial, deram um salto quantitativo e qualitativo com pouquíssima ou nenhuma regulamentação jurídica pró-sociedade. De outra parte, democracias passaram por abalos significativos, de difícil recomposição diante da cisão radical entre grupos no espaço público, especialmente porque essa divisão acaba sendo perpetuada e constantemente reforçada pelo modelo de funcionamento das principais plataformas digitais. Via algoritmos, as redes mundiais privilegiam a segmentação dos usuários por meio do suposto perfil de cada um, agrupando-os em conformidade com esses dados, embora seja comum assumir que estaríamos todos conectados a uma mesma aldeia global”, diz um trecho do artigo.

Para justificar a ideia de regulamentação da tecnologia, os colunistas citam exemplos de ferramentas de IA que são usadas para criar imagens e vídeos com ações e falas de personagens reais.

“Há exemplos de manipulação de rostos de pessoas em corpos nus, em situações constrangedoras ou violentas, que no campo eleitoral podem se traduzir em violência política de gênero. Por tal motivo, diversas pesquisas de universidades públicas pelo mundo, em estágios já avançados, estão criando ferramentas capazes de identificar com acurácia a adulteração de vídeos, de maneira a também permitir a difusão destes novos instrumentos tecnológicos para a defesa da sociedade”, diz outro trecho do artigo.

Ao reconhecerem que a IA “é uma realidade e se popularizou”, os autores finalizam texto prevendo que “o próximo ano pode marcar o início de uma nova era para as democracias” a partir dos avanços da tecnologia e dos meios em desenvolvimento para controlá-la.

“Há propostas para que os vídeos baseados em IA generativa sejam etiquetados, indicando tratar-se de um vídeo ‘construído’, logo, ‘falso’. É um primeiro passo para mitigar os riscos. Esse tipo de medida, porém, não afastará totalmente os perigos no uso livre e disseminado de IA. Outra proposta, menos factível no atual estágio, é a de que a própria IA não seja lançada ao mercado consumidor sem um estudo de seus riscos sistêmicos para a humanidade e para a democracia”, dizem os colunistas.

Apesar do diagnóstico em tom alerta e de destacar a preocupação do TSE com o "combate à desinformação", Alexandre de Moraes é alvo de inúmeras críticas por abusos que vão desde a condução do polêmico Inquérito das Fake News até a negativa a advogados para acesso à íntegra de processos em casos diversos.

“Combate às fake news” capitaneado por Moraes é alvo de críticas até fora do país

A conduta de Moraes tem sido criticada até fora do Brasil. No ano passado, o jornal New York Times publicou reportagem questionando a decisão do TSE que deu à Corte poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”.

A resolução também autoriza o tribunal a determinar a “suspensão temporária” de perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”, que veiculem informações “falsas ou descontextualizadas”.

A norma foi depois aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a justificativa de combater a disseminação das chamadas “fake news”. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso.

Em maio deste ano, Moraes acionou a Polícia Federal (PF) contra as empresas Google, Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo por críticas feitas em suas plataformas contra o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. 

O texto do projeto conta com sugestões feitas ao Congresso pelo próprio Alexandre de Moraes, que disse ter encontrado inspiração na experiência da atuação do TSE durante as eleições de 2022, quando a Corte censurou emissoras (a exemplo da Jovem Pan), jornais e sites independentes, perfis conservadores e até um documentário da Brasil Paralelo sobre o atentado contra o então candidato à Presidência em 2018, Jair Bolsonaro (PL).