Doleiro Dario Messer tem US$ 150 milhões em bens confiscados pela Justiça do Paraguai

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A Justiça do Paraguai, em resposta ao Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, figura central em investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. Conhecido como "doleiro dos doleiros", Messer colaborou com o MPF e enfrenta sete ações penais no Rio de Janeiro resultantes das operações Câmbio Desligo, Patrón e Marakata.

O confisco, avaliado em US$ 150 milhões, abrange diversos ativos, como um avião, carros de luxo, fazendas, gado e empresas.

O pedido de cooperação jurídica internacional foi iniciado em março de 2019, após a descoberta do substancial patrimônio de Messer no Paraguai. A Advocacia-Geral da União (AGU), o MPF e o Ministério Público paraguaio colaboraram nesse processo.

Em 2019, após o bloqueio cautelar dos bens, o Departamento de Recuperação de Ativos autorizou a medida. A recente decisão permite o confisco para ressarcimento conjunto dos cofres públicos do Brasil e Paraguai.

Conforme documentação de 2020, 50% dos ativos de Messer e suas empresas no Paraguai serão revertidos ao Brasil. Messer é apontado como líder de uma organização criminosa envolvida em evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionada a crimes contra a administração pública, incluindo o esquema que levou à condenação do ex-governador Sérgio Cabral por receber US$ 100 milhões em propina.

O MPF solicitou à AGU a contratação de um escritório de advocacia internacional para representar o Estado brasileiro no processo. A decisão judicial abrange ativos de Dario Messer, Dan Messer e empresas associadas, incluindo 109 imóveis, tratores, veículos e uma aeronave.

Ainda sujeita a recursos, a sentença precisa alcançar trânsito em julgado para permitir à Secretaria Nacional de Administração de Bens Apreendidos e Confiscados (Senabico) alienar e leiloar os bens confiscados. Os próximos passos para a recuperação conjunta de recursos serão coordenados entre autoridades brasileiras e paraguaias.

Uma das operações em que Messer foi alvo, a Patrón, desencadeada em 2019 a partir da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, foi descoberto um esquema comandado por ele de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de divisas que movimentaram mais de US$ 1,6 bilhão em contas em 52 países e mais de 3 mil empresas offshores, segundo o MPF.

A ramificação no Paraguai foi mapeada a partir dos celulares, computadores e documentos apreendidos com ele em São Paulo, além da análise de dados telemáticos obtidos com autorização judicial. O ex-presidente paraguaio, Horácio Cartes, também foi alvo, além de empresários também suspeitos de operar com câmbio ilegal e ocultar recursos de autoridades.