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Em decisão publicada na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e ex-prefeito de Campos dos Goytacazes, na operação Chequinho.
Para justificar a decisão, Zanin afirmou que a investigação que culminou na ação da polícia federal contra Garotinho teve origem ilícita.
Em novembro de 2016, os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus chegaram a ser presos pela Polícia Federal (PF) na ação que apurava crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Na chamada operação Chequinho, a PF mirava o “Programa Cheque Cidadão”, que teria sido usado para cooptar eleitores.
Garotinho havia sido condenado pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo. No entanto, ele foi solto após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de conceder liberdade sob medidas cautelares e pagamento de fiança de R$ 88 mil.
Zanin já havia beneficiado Garotinho em 2024, quando em uma decisão monocrática o liberou para concorrer como candidato a vereador na capital fluminense.
Agora, ao anular a condenação, o ministro Zanin relatou que, apesar da gravidade dos crimes atribuídos a Garotinho, as provas contra ele foram obtidas de “forma irregular”. No caso, as provas teriam sido retiradas por meio de pendrive, de computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes/RJ, cidade onde Garotinho foi prefeito. “Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação”, destacou Zanin na decisão.
Em suas redes sociais, o ex-governador do RJ comemorou a decisão. “Para mim, foi uma vitória com sabor especial, porque foi concedida por um ministro da mais alta corte do país com o qual nunca tive qualquer relação”, escreveu Garotinho na publicação. Ele ainda atribuiu a condenação, agora anulada, a uma “perseguição promovida pelo grupo do ex-governador Sérgio Cabral”. “A verdade custa mais aparece”, finalizou.
Com a condenação anulada, o ex-governador pode voltar a disputar eleições.
