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Efeito Cascata

Decisão do STF tem potencial para anular pelo menos 32 sentenças da Lava Jato

  • PorKelli Kadanus e Camila Abrão
  • Brasília e Curitiba
  • 28/08/2019 17:57
  • Atualizado em 28/08/2019 às 23:04
Deltan Dallagnol: sentenças da Lava Jato
Decisão do STF no caso de Aldemar Bendine pode gerar efeito cascata sobre 32 das 50 sentenças da Lava Jato.| Foto: Marcelo Andrade / Gazeta do Povo

A decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a primeira sentença da Lava Jato nesta terça-feira (27) tem potencial para gerar um efeito dominó. Um levantamento da Gazeta do Povo nas 50 sentenças proferidas ao longo dos últimos cinco anos de operação mostra que em 32 casos havia réus delatores. Destas, 23 sentenças já foram julgadas em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

A 2.ª Turma decidiu que quando há delatores no processo, eles devem apresentar alegações finais antes dos demais réus acusados pelo Ministério Público. Os ministros anularam a condenação de 11 anos de prisão imposta pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. Ele havia pedido para entregar alegações finais depois dos delatores, mas a solicitação foi negada. O caso de Bendine já havia sido confirmado em segunda instância. Agora, volta a tramitar em primeira instância e terá que fazer todo o caminho novamente até o TRF-4.

As alegações finais são a última palavra das defesas para tentar convencer o juiz da inocência dos réus. No documento, as defesas rebatem todas as acusações feitas aos clientes. Atualmente, o juiz abre prazo para alegações finais para o Ministério Público, depois para o assistente de acusação e, por fim, para todas as defesas ao mesmo tempo. O Supremo, no caso de Bendine, entendeu que os delatores devem apresentar o documento antes de se abrir prazo para as demais defesas, para que os réus que não são colaboradores possam rebater acusações dos delatores.

"A regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal não está prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis", argumentou a força-tarefa da Lava Jato, cerca de duas horas depois a publicação da Gazeta do Povo. O número de processos que podem ter sentenças anuladas, segundo a própria Lava Jato, é idêntico ao exposto nesta reportagem: "Na hipótese de o entendimento do caso Bendine ser estendido para todas as ações penais em que houve prazo comum para a apresentação de alegações finais de réus colaboradores e delatados, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato".

Três casos idênticos podem ser anulados, inclusive de Lula

Levantamento da Gazeta do Povo mostra que há pelo menos três casos idênticos ao de Bendine nas 50 sentenças proferidas até agora na Lava Jato. Um deles é o caso do sítio em Atibaia, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão.

Nesta quarta-feira (28), a defesa do petista já entrou com um pedido no STF para anular esta sentença. No pedido, os advogados também pediram anulação da condenação de Lula no caso do tríplex no Guarujá - processo que levou Lula à prisão para cumprir pena após o julgamento em segunda instância - e a suspensão do último processo em tramitação em Curitiba que tem Lula entre os réus.

Os outros casos envolvem dois processos. Um do empresário e operador Adir Assad. Outro teve como réus os ex-gerentes da Petrobras Maurício Guedes e Márcio de Almeida Ferreira e o empresário Paulo Roberto Gomes Fernandes.

Assad foi condenado 9 anos e 10 meses pelo crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo já correu em trânsito julgado. Já Paulo Fernandes foi condenado a 14 anos e 3 meses, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Márcio de Almeida Ferreira a 9 anos e 3 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O único absolvido foi Maurício Guedes. Os casos já foram analisados pelo TRF-4.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que apenas casos como esses podem ser anulados, já que os pedidos para entrega de alegações finais depois dos delatores já havia sido feito pelas defesas desde o início.

Lava Jato acredita em efeito cascata em sentenças

A força-tarefa da operação, porém, acredita que a decisão do STF pode levar à anulação de todas as sentenças da Lava Jato em processos em que havia réus delatores, não só em casos em que este pedido foi feito anteriormente. Em nota divulgada ainda na terça-feira, a força-tarefa da Lava Jato afirmou que o entendimento do Supremo não está previsto no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, entende a força-tarefa.

Os procuradores sustentam que todos os processos que tinham delatores podem ser questionados pelas defesas a partir da decisão do STF. Conforme levantamento da Gazeta do Povo, seriam 32 processos "em risco". Há ainda processos em que os réus viraram delatores depois da sentença, mas a tendência é que essas condenações sejam mantidas.

Na lista estão políticos e empresários. Processos envolvendo executivos das empreiteiras OAS, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Camargo Correa e Andrade Gutierrez tiveram réus delatores. Em todos os casos, o prazo para entrega de alegações finais foi o mesmo para delatores e delatados.

Entre os políticos que podem ser beneficiados pela decisão do STF estão, além de Lula, os petistas João Vaccari Neto e José Dirceu, além dos ex-deputados Pedro Correa e Luís Argolo. De novo, o prazo para alegações finais foi o mesmo.

Tanto no caso de políticos quanto de empresários, há condenações que já foram julgadas em segunda instância e, se forem anuladas, vão precisar voltar a tramitar em primeira instância e refazer todo o caminho.


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Comentários [ 44 ]

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  • T

    tamotsu kashino

    ± 18 dias

    Acho que os ministros militares vão enviar um cabo e soldado na porta do STF para avisar de que os ministros do STF receberam uma feria coletiva de longos tempos para ficarem calados.

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    Elias Quadros

    ± 18 dias

    tomem justiceiros!

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  • C

    Celito Medeiros

    ± 18 dias

    Esta decisão da segunda turma só jogou lenha neste Incêndio Judiciário no STF. De qualquer modo, anular UM PROCESSO não significaria que em novo julgamento não possa ter Sentença de Condenação ainda maior. O STF tem alcance bem maior do que apenas a 2a. turma e tal decisão pode ser modificada e até anulada, já que gostam tanto de anulações, de Habeas Corpus e desejarem mostrar conhecimento além dos entendimentos. Quanto ao Paciente da PF, com a nova publicação de delação do Palocci, vai perdendo as esperanças!

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    CARLOS RF

    ± 18 dias

    Não dará em nada. Há uma Súmula da Primeira Turma do STF que derrubará esta manobra da Segunda Turmo. Questão de tempo. Os Meliantes continuarão sentenciados e os que estão presos, continuarão presos.

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  • L

    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 18 dias

    O potencial da Justiça deveria primeiro exigir o caminho do retorno do dinheiro indevido para zerar as contas e depois fica o processo que envolve corrupção e suas consequências pelos crimes. Essas firulas de pretensa judicialização alimentam a corrupção, que enoja a sociedade. Os bandidos já dizem que o crime compensa. Exemplaridade de punição é o que a sociedade exige.

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    Manoel Cesar Romero

    ± 18 dias

    O problema é que houve o delito(propina). O Luladrão tem que deixar de ser ex presidente e ser tratado como ladrão, quadrilheiro, corrupto, amante etc. O STF com os advogados de defesa dos ladrões parece que tem amizades coloridas(minha opinião). Há muito tempo, na época do Joaquim Barbosa e agora o Barroso(STF) o Gilmar Mendes foi tratado como um Juiz sem qualificação. O Senador Jorge Cajuru chamou o Juiz de Ladrão, corrupto, quadrilheiro e fica por isso mesmo?

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    Jeferson

    ± 18 dias

    OSTF mostra para quem trabalha. O Povo nao aguenta mais as contextualizações a favor da bandidagem. Hoje o plenario pode redimir-se ou decretar sua ida para o descredito TOTAL da naçao brasileira

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    Olímpio Da Conceição Filho

    ± 18 dias

    Essa turma do STF ficará na história do Brasil da forma mais negativa possível.

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  • F

    Freitas

    ± 18 dias

    SÍTIO EM ATIBAIA --- "O advogado de Aldemir Bendine questionou a decisão de Sergio Moro sobre os prazos das alegações finais quando o processo ainda estava no primeiro grau, antes que seu cliente fosse sentenciado." NO PROCESSO DO SÍTIO, "Cristiano Zanin não fez isso, demonstrando que, nesse ponto específico, a defesa do chefe da ORCRIM não se sentia prejudicada." - PORTANTO. NÃO CABE REVISÃO.

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    Roberto Layaun Chiappeta

    ± 18 dias

    Pelo que entendi, a sentença foi anulada porque houve na primeira instância o pedido para o réu ser ouvido após as alegações dos demais e o pedido foi indeferido. Se nós outros casos, os réus não fizeram o mesmo pedido e não houve indeferimento desse "direito", foi porque concordaram com as alegações entregues de forma concomitante. Não teria porque anular suas sentenças.

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    • Z

      Zyss

      ± 18 dias

      Na teoria é assim, mas no mundo da bandidagem do supremo não é....

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    • F

      Freitas

      ± 18 dias

      Exato. O juiz não pode conceder mais do que foi pedido.

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  • A

    ANDERSON FERNANDO DA SILVA

    ± 18 dias

    Os adoradores (cúmplices) de bandidos adoram qualquer coisa que afete o combate à corrupção. Pobres de espírito!

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      Zyss

      ± 18 dias

      retardados, idolatram bandidos que cospem em suas caras....

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  • P

    Pedro Malazartes

    ± 18 dias

    Isso é fácil de resolver fecha o STF fecha o congresso porque ambos trabalham contra os interesses nacionais militares saem dos quarteis e colocam ordem na casa e de preferência deem um sumiço em tipos como Santa Cruz pois a parcela da população q realmente trabalha não tem interesse neste tipo

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  • C

    Cristian carla a. Volski cassi

    ± 18 dias

    Acabou o Brazzzilll!!! Esses ******** fazem.onque bem entendem.e NADA!!!

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  • N

    Neto

    ± 18 dias

    Não há combate à corrupção fora da Lava-jato. Será que em breve este país voltará a ser o paraíso dos corruptos?

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    • C

      Cristian carla a. Volski cassi

      ± 18 dias

      Sim... como sempre foi

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  • H

    Henrique Barros

    ± 18 dias

    Um absurdo isso. Absurdo. Chegamos a pensar que o país estava evoluindo, pois pela primeira vez os corruptos estavam indo para a cadeia, contudo, ... tinha uma pedra no meio do caminho.

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  • M

    Marcos

    ± 18 dias

    O Brasil é uma sucessão de malfeitos. Basta ver a arrogância e prepotência de uma juíza que riu do falecimento da mulher, neto e irmão do Lula. É só um exemplo, deve haver tantos outros ocultos. Só isto já dá a ideia da hipocrisia, da podridão do judiciário.

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    • C

      Celito Medeiros

      ± 18 dias

      Marcos, você há de convir que uma coisa é ação criminosa e outro uma manifestação duvidosa, que aliás, a Juíza se desculpou disto. Você sabe que muitas vezes rimos no imediato, mas ficamos penalizados pelo ato. Tipo, às vezes não dá para sufocar um riso, cuja conotação pode ser divergente do fato, compreende isto? Foi incrível a sucessão de perdas que 'o paciente da PF' teve em curto período, creio que o mais lamentável foi a perda de seu neto, por ser uma criança.

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  • M

    MORALES

    ± 18 dias

    O povo fica entre a cruz e a caldeira. Se critica esse circo, pode até ser preso porque não pode mais criticar. Se cala, vai parar no inferno da ditadura da toga e seus interesses políticos. Na democracia não há instrumento para fiscalizar os fiscais da lei - fim da linha legal (?).

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  • L

    L.S.W.

    ± 18 dias

    Tudo por causa do herói de Curitiba... que atropelou fases do processo... Chrome agora kkkkk acho pouco moro o herói dos tolos.....

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    • M

      MORALES

      ± 18 dias

      Não fale do que não sabe colega. Não existe previsão legal quando ao status do delator, ou seja, qual o papel dele no processo. Portanto, em qual momento deve se pronunciar. A decisão se baseia no entendimento em resposta a um questionamento que não havia sido feito antes. Mas isso não está previsto no CPP. Se liga.

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  • G

    GEISON RODRIGO VALOSKI

    ± 19 dias

    Absurdo do absurdo!

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  • Z

    Zyss

    ± 19 dias

    Já deu né gente, vamos tirar todos os 11 ministros de lá à pontapé. Estão claramente contra o Brasil.

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    • Z

      Zyss

      ± 18 dias

      Helena Maria de Souza: Isso é um trabalho de mobilização popular e tem q ser endossado pela maioria...

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    • H

      Helena Maria de Souza

      ± 18 dias

      E como faremos Isto?

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  • A

    André

    ± 19 dias

    Já está passando da hora de esses onze *********s e *********s que estão nessa porcaria de tribunal levarem um bom cacete em praça pública e terem que trabalhar com uma enxada na roça, para aprenderem o que é trabalho decente.

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  • K

    Klin

    ± 19 dias

    Este é o nosso supremo. Sempre a favor dos bandidos e com justificativas interpretativas. Pergunta - se: não tem delatores nos prinodutos de alguns intocáveis?

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  • C

    claudio luiz da cunha

    ± 19 dias

    A lei é para todos... inclusive voará o Deltan...kkk

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  • A

    Adriano César de Souza

    ± 19 dias

    Os membros do STF estavam com medo porque as investigações já estavam chegando neles, então resolveram melar tudo de uma vez

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    • C

      CSG

      ± 18 dias

      Mas acabou chegando antes na turma da lava jato. Não esqueçam que todos os vazamentos estão na mão do Supremo, eles ja devem saber coisas que a gente nem imagina.

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  • I

    Ivan Rocha

    ± 19 dias

    STF LIXO... Comentário muito grande para quem não merece nem um cuspe.

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  • J

    José Vicente bittencourt

    ± 19 dias

    Se aqueles elementos do STF (que citarei abaixo) anularem mais penas da Lava Jato, eu peço às forças armadas que intervenham, inclusive, que requisitem reservistas para campanhas. Até eu, sexagenário, poderei ajudar a fechar STF, Câmara e Senado. Os elementos que quero que sejam exonerados do STF, são: "Gelmar Mentes/Capto", "Ricaldi Lewandodólares", "Dyaz Tisfóllo", "Cilso de Melda", " Alehandro Demoaliás" e Marko Orelha de Mula".

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    Luiz Schuwinski

    ± 19 dias

    A c o r j a do STF chegou no limite máximo da desfaçatez e no afrontamento da paciência do povo brasileiro que presta! INTERVENÇÃO MILITAR, JÁ! Basta! Estão rasgando a Constituição e o Código de Processo Penal. Toda a jurisprudência está sendo jogada no lixo pelos bandidos travestidos de juízes do Supremo Tribunal Federal! Essa malta de apátridas precisa levar pontapés com coturnos bem pesados em seus traseiros. Todo o poderio verde-oliva para cima desses facínoras togados! Um presidente é eleito democraticamente, mas não consegue governar tamanha é a quantidade de sabotagens que vem sofrendo por parte dos quadrilheiros lulopetistas. Então, exigimos que as Forças Armadas intervenham...JÁ!

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    LUIZ HENRIQUE SOARES RODRIGUES

    ± 19 dias

    esse STF é uma vergonha

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    EMILIO BURILLI

    ± 19 dias

    Brasil, o país da impunidade.

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    STF

    ± 19 dias

    Mas é agora, devolvemos o dinheiro roubado para o Bendini?

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    Luiz B

    ± 19 dias

    No Brasil vale tudo, menos as leis, Me pergunto se ainda somos uma democracia.

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    Marcos eisenschlag

    ± 19 dias

    Os ministros do Supremo estao levando o Brasil a passos rapidos para uma Intervencao militar. Simples assim.

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    ALCIR EMPINOTTI

    ± 19 dias

    Brasil pais da desesperança, paraíso de corruptos e ladrões. Assim seremos conhecidos. Revoltante.

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    Luiz Maia

    ± 19 dias

    Então anulem todas as delações, e todos voltam ao status de "apenas" acusados, já que as sentenças não tem como fundamento único e exclusivo as colaborações. Tudo será resolvido....

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    Luiz Maia

    ± 19 dias

    Querem anular toda a Lava Jato e libertar políticos e/ou ricos! Esta decisão da Corte Superior é ridícula. Então na época do julgamento, o Juiz de 1º grau e os magistrados de 2º grau deveriam consultar a Corte Superior sobre qual o entendimento dela sobre o assunto, a fim de evitar uma futura nulidade!? Onde fica a celeridade e eficiência? Dinheiro público jogado no lixo, pois será refeito o mesmo trabalho, a título de nulidade processual. Ora, acusado é acusado, ainda que colaborador/delator. O Brasil é ridículo ou só eu penso assim?

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