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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação do fim da escala de trabalho 6x1. O texto foi discutido nesta terça-feira (17) em reunião entre o presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que afirmou que o petista pediu ajustes na versão apresentada pela pasta.
Segundo Marinho, o decreto trará orientações aos diferentes setores da economia sobre como cumprir as novas regras da jornada de trabalho. A previsão é de que a assinatura ocorra em uma cerimônia no Palácio do Planalto, por volta das 9h.
De acordo com Luiz Marinho, o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de setores econômicos para esclarecer dúvidas e discutir a implementação das mudanças.
“Essa semana nós atendemos em mais de 70 reuniões de setores da economia. Só essa semana Ministério de Trabalho, uma força tarefa que nós estamos atendendo todo mundo que nos procura para ir esclarecendo, explicando as pessoas, ir assimilando o processo de aperfeiçoamento do que passará essa medida”, afirmou o ministro.
Proposta prevê dois dias de descanso semanal
No mês passado, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que encerra a escala 6x1 e garante aos trabalhadores dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança também prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A regulamentação busca orientar a adaptação dos diferentes setores às novas regras. No início de novembro, Marinho afirmou que a definição dos dias de folga poderá ser negociada por meio de convenções coletivas entre sindicatos e representantes dos empregadores.
Segundo o ministro, cada atividade econômica poderá adotar o modelo mais adequado às suas características, desde que sejam garantidos os oito dias de descanso por mês e a manutenção dos salários.
A implementação das novas regras também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar autorizando empregadores a distribuir a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, no modelo 5x2.
A decisão permite expedientes diários de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam a jornada habitual de oito horas. A autorização se aplica especificamente à etapa de transição prevista na emenda constitucional.




