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O advogado Celso Vilardi, que compõe a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta (20) que a principal estratégia a ser adotada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) será de que ele não participou da suposta elaboração de um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta semana, junto de outras 33 pessoas por supostamente tentar evitar que o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomasse posse e convocar novas eleições. Ele foi apontado como mentor do plano.
“A principal linha de defesa será demonstrar a não-participação do presidente Bolsonaro nos fatos que estão descritos na denúncia, pela própria inconsistência dela. Vou apresentar uma defesa que eu acho que será uma defesa consistente perante o STF”, disse em entrevista à GloboNews pontuando que pedirá também a anulação da delação.
A defesa pela “não-participação” de Bolsonaro também foi definida após ele tomar conhecimento do teor da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que expôs as intenções do suposto plano golpista.
Vilardi afirmou ainda que a denúncia apresentada pela PGR é “incoerente” também pelos supostos planos apresentados, em que um apontava para a morte de autoridades e outro para a decretação de estado de sítio ou de defesa no país. Para ele, a acusação “sequer tem um ponto de vista sobre a participação de Bolsonaro”, embora o coloque como autor de tudo.
“É um plano que estava em andamento para o dia 15 [de morte de autoridades] ou um plano para assinar um decreto de estado de sítio? Isso não está esclarecido na denúncia, mas eles são absolutamente incompatíveis entre si, uma contradição importante”, pontuou reconhecendo a gravidade dos fatos apresentados, mas sem individualizar a participação do ex-presidente.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda disse que a defesa não foi ouvida no processo e que ele sequer teve acesso a algumas das provas, como mensagens das pessoas envolvidas na apuração. Para Vilardi, todos os trechos da delação e de outras evidências divulgados até agora foram apenas para abastecer a acusação, e nada para a defesa montar uma estratégia.
Celso Vilardi afirmou também que está estudando quais meios legais podem ser utilizados para levar o julgamento de Bolsonaro para o plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma, como foi definido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte.
Isso porque foi definido, em 2023, que o plenário julga apenas casos envolvendo presidentes em exercício dos poderes Executivo e Legislativo. No entanto, o advogado afirma que há uma controvérsia de que o foro por prerrogativa de função do ex-presidente poderia ser estendido.
“Nós vamos discutir isso, temos que ter um julgamento justo”, pontuou citando diferentes interpretações dos ministros.
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Ele ainda destacou que a acusação contra Bolsonaro se baseou quase que totalmente na delação de Cid, citando uma dúvida quanto à sua real validade sendo que o militar chegou a demonstrar insatisfação com a condução do processo. Em meados de março do ano passado, ele disse que foi pressionado pela Polícia Federal, segundo áudios vazados para a revista Veja.
De acordo com Cid, à época, havia uma “narrativa pronta” e que os investigadores “não queriam saber a verdade”. Ele também criticou Moraes naquele áudio.
“Evidentemente que sim [pedirá a anulação da delação]. O surpreendente é que eu tenha que pedir a anulação”, completou Celso Vilardi questionando a falta de observações de juristas que um dia criticaram supostos métodos de pressão que teriam sido adotados com delatores da Operação Lava Jato.
