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A defesa do general Walter Braga Netto questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os vídeos exibidos pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento da denúncia por suposta tentativa de golpe de Estado. O recurso foi enviado à Corte nesta terça-feira (15).
O colegiado tornou réus Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados. Além de imagens sobre os atos de em 8 de janeiro de 2023, Moraes também mostrou vídeos das tentativas de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília, ocorrida em 12 de dezembro de 2022, e de atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal daquele ano.
Para os advogados, os vídeos dos episódios ocorridos nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022 “extrapolam os limites da narrativa acusatória”, pois não constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general.
“Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação
jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação […] Assim, tais vídeos e as referências ao seu conteúdo mostram-se provas ilícitas, nos termos do art. 157 do CPP, devendo ser completamente suprimidas do acórdão”, diz o documento.
Os advogados pedem a “supressão completa”das referências feitas no acórdão, publicado em 11 de abril, sobre os vídeos devido à “violação ao sistema acusatório pelas referências a fatos alheios ao objeto da denúncia”.
Juristas questionaram a forma como Moraes apresentou seu voto. O jurista Fabrício Rebelo disse à Gazeta do Povo que atuação do ministro representou “eloquência acusatória” em uma fase que deveria se deter apenas no recebimento da denúncia. A expressão jurídica serve para descrever quando o julgador ultrapassa os limites da fundamentação técnica e antecipa um prejulgamento do caso, mesmo antes da análise de mérito.
A defesa protocolou os chamados embargos de declaração, uma espécie de recurso usado para esclarecer pontos obscuros, omissos, contraditórios ou para corrigir erros materiais, como erros de digitação. Na prática, essa ferramenta não altera a decisão que tornou o ex-ministro réu.
Defesa de Braga Netto volta a questionar delação de Cid e acesso a provas
A equipe jurídica de Braga Netto também voltou a alegar cerceamento de defesa por falta de acesso amplo e total aos elementos de prova, apontando que precisa do conteúdo “integral, original, exatamente como obtido” dos elementos obtidos na investigação; e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Os dois temas já foram analisados pela Corte, que rejeitou os pedidos. Além disso, os advogados pediram para o STF “sanar a omissão quanto à tese de ausência de descrição da suposta ciência” de Braga Netto sobre as “alegadas falsidades” na representação eleitoral do PL sobre a segurança das urnas em 2022.
Com isso, pedem que os ministros reconheçam a “inépcia da denúncia” contra o general referente aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de estado.
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