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A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto disse que as anotações encontrados pela Polícia Federal (PF) na mesa do assessor do ex-ministro, coronel Peregrino, na sede do PL, e tratadas como "plano de golpe" eram, na verdade, material com respostas a demandas da imprensa e para participação em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O material foi apreendido em fevereiro deste ano, quando a sede nacional do PL foi alvo de busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis.
De acordo com a PF, o material apreendido contém um plano batizado de “Operação 142” com o esboço de um “decreto de instauração de estado de exceção no Brasil”. O objetivo final descrito no material seria evitar que Lula subisse a rampa do Palácio do Planalto após vencer as eleições de 2022.
“Os documentos, anotações, rascunhos, reportagens de imprensa serviam como material preparatório para respostas de demandas de imprensa e, principalmente, para a preparação de pessoas para o comparecimento em comissões parlamentares de inquérito, como as ocorridas no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal”, disse a defesa de Braga Netto em nota, nesta terça-feira (26).
Os investigadores estimam que as anotações tenham sido feitas entre novembro e dezembro de 2022.
“Naquele período circularam diversos papéis, palestras em power point e sugestões da aplicação dos dispositivos constitucionais que eram entregues às autoridades, conforme relatado à época. Um exemplo é que o artigo 142 foi discutido, em novembro de 2022, em audiência pública no Senado Federal”, diz outro trecho da nota.
“Por fim, destaca-se que o referido assessor [coronel Peregrino] não foi objeto de busca e apreensão na operação Tempus Veritatis e que os materiais eram subsídios de uso pessoal e interno, seguindo o previsto no artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação”, finalizou a defesa.
“Operação 142”
Segundo o relatório da PF, o nome “Operação 142” faz alusão ao art. 142 da Constituição Federal (CF), “o qual trata das Forças Armadas e era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do presidente Jair Bolsonaro”.
O suposto plano rabiscado em um papel está dividido em tópicos. Dentro do item “Linhas de esforço” havia propostas de ações que incluíam “interrupção do processo de transição”, “mobilização de juristas e formadores de opinião” e “enquadramento jurídico do decreto 142”, que seria feito com a Advocacia-Geral da União e Ministério da Justiça.
Com base no manuscrito, a PF afirmou que o “documento demonstra que Braga Netto e seu entorno” tinha “clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma interpretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”.
“O arcabouço probatório demonstra os investigados realizaram diversas ações para de alguma forma obstruir as investigações que apuram a constituição de uma organização criminosa para tentar dar um golpe de Estado e Abolir o Estado Democrático de Direito, mediante a restrição do exercício do poder judiciário, especialmente o STF e o TSE”, diz o relatório da PF.
Indiciamento
Bolsonaro, Braga Netto e outras 35 pessoas foram indiciadas pela PF por suposta participação no planejamento de um golpe de Estado, que incluía o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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